Declaração de pobreza
630 palavras
3 páginas
DECLARAÇÃO DE POBREZA(FULANO DE TAL), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do RG nº xxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado no ENDEREÇO (RUA, Nº, BAIRRO, CEP, CIDADE, ESTADO), desejando obter os benefícios da “Justiça Gratuita”, declara, sob as penas da lei, que não possui recursos suficientes para custear qualquer demanda, sem prejuízo do sustento próprio e da família, pelo que, nos termos da Lei nº 1.060 de 05 de fevereiro de 1950, faz jus aos benefícios da gratuidade da Justiça.
Local, data.
FULANO DE TAL
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS
Pelo presente instrumento particular, que entre si fazem, de um lado como cliente/contratante e assim doravante indicado, (FULANO DE TAL), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, PROFISSÃO, portador do RG nº xxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxx, residente e domiciliado no ENDEREÇO (RUA, Nº, BAIRRO, CEP, CIDADE, ESTADO)e de outro lado, como prestadora de serviço/contratada, assim doravante indicado, a advogada (FULANO DE TAL), NACIONALIDADE, ESTADO CIVIL, advogada inscrita na OAB/SP sob o nº xxxx , com escritório no ENDEREÇO (RUA, Nº, BAIRRO, CEP, CIDADE, ESTADO), ajustam entre si, com fulcro no artigo 22 da Lei nº 8.906/94, mediante as seguintes cláusulas e condições:
Cláusula Primeira - A Contratada compromete-se, em cumprimento ao mandato recebido, a elaborar petição inicial, com posterior ajuizamento e acompanhamento até decisão final de 1º grau ou até qual instância for, de interesse do Contratante, na Comarca de Guaratinguetá/SP.
Cláusula Segunda - A Contratante, que reconhece já haver recebido a orientação preventiva comportamental e jurídica para a consecução dos serviços, fornecerá à Contratada os documentos e meios necessários à comprovação processual do seu pretendido direito.
Cláusula Terceira – Finda a demanda, em remuneração pelos serviços profissionais ora contratados serão devidos honorários advocatícios, no percentual