declaração de hipossuficiencia

468 palavras 2 páginas
Declaração de Hipossuficiência Jurídica

Qualificação, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ n.º 04901685-0; afirma, de acordo com a Lei n.º 7.115 de 29/08/83, para fins de obtenção da Gratuidade de Justiça e o patrocínio da Assistência Judiciária de conformidade com a Lei n.º 1.060 de 05/02/50, que não possui condições financeiras para arcar com ônus das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Declara ainda, conhecer que está sujeito as sanções cíveis, administrativas e criminais na legislação aplicável, em sendo comprovada a falsidade das afirmações supra.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.

Declaração de Hipossuficiência Jurídica

Qualificação, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ n.º 04901685-0; afirma, de acordo com a Lei n.º 7.115 de 29/08/83, para fins de obtenção da Gratuidade de Justiça e o patrocínio da Assistência Judiciária de conformidade com a Lei n.º 1.060 de 05/02/50, que não possui condições financeiras para arcar com ônus das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Declara ainda, conhecer que está sujeito as sanções cíveis, administrativas e criminais na legislação aplicável, em sendo comprovada a falsidade das afirmações supra.

Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2012.

Declaração de Hipossuficiência Jurídica

Qualificação, portador da carteira de identidade expedida pelo IFP/RJ n.º 04901685-0; afirma, de acordo com a Lei n.º 7.115 de 29/08/83, para fins de obtenção da Gratuidade de Justiça e o patrocínio da Assistência Judiciária de conformidade com a Lei n.º 1.060 de 05/02/50, que não possui condições financeiras para arcar com ônus das custas processuais, sem prejuízo do sustento próprio e de sua família.

Declara ainda, conhecer que está sujeito as sanções cíveis, administrativas e criminais na legislação aplicável, em sendo comprovada a falsidade das afirmações supra.

Rio

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