Decisão do conselho de sentença no tribunal do juri e o in dubio pro reo

decisão do conselho de sentença no tribunal do juri e o in dubio pro reo
ALEXANDRE PEDRO MOURA D’ALMEIDA
Prof.a Ms.C Sônia Grácia Pucci Medina resumo Trata-se da análise e compreensão sobre o princípio in dubio pro reo em contraponto da decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri no sistema nacional e comparando-o com sistemas estrangeiros. palavras-chave In dubio pro reo; princípio da inocência; princípio da não-culpabilidade; conselho de sentença; tribunal do juri.
Introdução
No Brasil o Tribunal do Júri é composto por um Juiz togado, que o preside, e de 25 jurados, dos quais se sorteia sete (7) para compor o conselho de sentença. Esse conselho deverá responder aos quesitos formulados pelo Juiz-presidente o que acarretará com a condenação ou absolvição do(s) acusado(s). É interessante ressaltar que a decisão do conselho de sentença se dá, hodiernamente, através da maioria absoluta dos votos, portanto, caso 4 jurados decidam pela condenação e 3 jurados pela absolvição, o acusado restará condenado. Muito intrigante a relação que a sentença do Tribunal do Júri guarda com o princípio do in dubio pro reo. Será que a instituição do Júri no Brasil está de acordo com este princípio constitucional? O presente trabalho possui o objetivo de analisar o conselho de sentença do Tribunal do Júri em conjunto com o princípio do in dubio pro reo à luz do Direito Comparado. princípio do in dubio pro reo
O in dubio pro reo é uma expressão oriunda do latim que significa literalmente, na dúvida, em favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, que na ausência de provas ou na dúvida sobre a autoria do crime, deve-se favorecer o réu considerando-o inocente.
A imputação da responsabilidade penal cabe integralmente ao estado enquanto órgão acusador, assim, se no decorrer da ação penal restar um mínimo de dúvida, por menor que seja, deve-se favorecer o réu inocentando-o. O in dubio pro reo é um princípio que decorre do princípio da presunção