Decisao Judicial

DIRETORIA DE ASSUNTOS
JURÍDICOS ACADÊMICOS

BREVE ANÁLISE SOBRE A LEI 11.788/008 e PROCEDIMENTOS
PARA ENVIO E ANÁLISE DOS DOCUMENTOS DE ESTÁGIOS
EAD – Pólos Próprios

DIRETORIA DE ASSUNTOS JURÍDICO ACADÊMICOS

DEFINIÇÃO
Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam freqüentando o ensino regular em instituições de educação superior.
Parte do Projeto Pedagógico do Curso, integrando formação do educando.

MODALIDADES
• OBRIGATÓRIO
Previsto no Projeto Pedagógico do Curso, com carga horária requisito para aprovação e obtenção do diploma

• NÃO OBRIGATÓRIO
Desenvolvido como Atividade Opcional, além da carga horária regular e obrigatória.

• EXTENSÃO,

CIENTIFICA

MONITORIA

e

INICIAÇÃO

REQUISITOS ESSENCIAIS
• Matrícula e frequência regular do educando;
•Celebração de Termo de Compromisso de Estágio;
•Compatibilidade entre as atividades desenvolvidas no

estágio e a formação do aluno;
• Acompanhamento efetivo do Orientador de Estágio pela

IES e Supervisor pela Parte Concedente.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA
FORMALIZAÇÃO DO ESTÁGIO
• TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO – documento individualizado –

sempre deverá ser emitido em 3 (três) vias;

• PLANO DE ATIVIDADES (ANEXO) – documento individualizado – sempre deverá

ser emitido em 3 (três) vias

• CONVÊNIO ENTRE IES e UNIDADE CONCEDENTE – Para cada Unidade

Concedente deverá ser emitido apenas 1 (um Convênio), em 2 (duas) vias. NÃO É
NECESSÁRIO QUE SEJAM EMITIDOS CONVÊNIOS DA MESMA EMPRESA PARA
CADA ESTÁGIÁRIO DAQUELA EMPRESA.

• AVALIAÇÃO DO LOCAL DE ESTÁGIO – A Unidade deverá designar um

funcionário para avaliar as condições estruturais da Unidade Concedente de Estágio, e anexar o Documento na pasta do Aluno/Estagiário.

EXCEÇÕES
ALUNO FUNCIONÁRIO HORÁRIO INTEGRAL
– Atividades relacionadas coma Área de estudo.
DECLARAÇÃO DA EMPRESA