Decisão do stf sobre anencefalia

Páginas: 6 (1351 palavras) Publicado: 19 de maio de 2012
VOTAÇÃO DO STF ACERCA DO ABORTO ANENCÉFALO

Aborto de anencéfalo
Após oito anos de espera, o Supremo Tribunal Federal decidiu, por 8 votos a 2, liberar o aborto de fetos anencéfalos. Um dos principais argumentos foi o de que os bebês morrem logo após o parto e, por isso, não se pode falar em ferir o direito à vida, assegurado pela Constituição Federal. Apenas o presidente, Cezar Peluso, eRicardo Lewandowski votaram contra. Ex-AGU, José Antonio Dias Toffoli não votou.

A FAVOR

Carlos Ayres Britto
Segundo Ayres a decisão da mulher "é mais que inviolável, é sagrada". E emendou: “Se o homem engravidasse a autorização a qualquer tempo para interrupção da gravidez anencéfala já seria lícita desde sempre. Dar à luz é dar à vida e não dar à morte. É como se fosse uma gravidez queimpedisse o rio de ser corrente”. Ayres comparou a gestação de feto sem cérebro à tortura e martírio cruel. “É preferível arrancar essa plantinha ainda tenra do chão do útero do que vê-la precipitar no abismo da sepultura", disse.
“O feto anencéfalo é uma crisálida que jamais se transformará em borboleta, porque não alçará voo jamais”

Cármen Lúcia
Antes de proferir seu voto, a ministraenfatizou que “o Supremo Tribunal Federal não está decidindo permitir o aborto”. Segundo ela, a decisão não foi fácil, e sim trágica. “Sempre é escolha do possível dentro de uma situação extremamente difícil. Por isso, acho que todas as opções são de dor. Exatamente fundado na dignidade da vida neste caso acho que esta interrupção não é criminalizável”, disse. A ministra disse ainda que a Corte estavadeliberando sobre a possibilidade de um médico ajudar uma gestante de ter a liberdade escolher o melhor caminho, “seja continuando ou não com esta gravidez”.
“O útero é o primeiro berço de todo ser humano. Quando o berço se transforma em um pequeno esquife, a vida entorta”

Rosa Weber
A ministra seguiu o voto do relator e proferiu sua decisão favorável à descriminalização do aborto em casos defetos anencéfalos. Para ela, “só é ser humano vivo, para os fins do direito, o organismo que possa vir a desenvolver capacidades mínimas intrínsecas ao ser humano”. A ministra afirmou que “merecem endosso as opiniões que expressam não caber anencefalia no conceito de aborto. O crime de aborto quer dizer a interrupção da vida e, por tudo o que foi debatido nesta ação, a anencefalia não écompatível com essas características que consubstanciam a idéia de vida para o direito”.
“Obrigar a mulher a prosseguir na gravidez fere seu direito a autonomia reprodutiva”

Luiz Fux
O ministro iniciou seu discurso relatando ter recebido carta de um casal do Rio de Janeiro narrando a "dor" de ser obrigado a manter a gravidez do feto anencéfalo. Fux disse que, no lugar dos "sonhos'", a gestanteassistiu por nove meses o "funeral" de seu filho, tendo como símbolo da dor o pequeno caixão encomendado. “Um bebê anencéfalo é geralmente cego, surdo, inconsciente e incapaz de sentir dor. Apesar de que alguns indivíduos com anencefalia possam viver por minutos, a falta de um cérebro descarta completamente qualquer possibilidade de haver consciência”, afirmou.
“A mulher passa por um sofrimentoincalculável, na qual resultam chagas eternas que podem ser minimizadas caso seja interrompida a gravidez, se esse for o desejo da gestante”

Joaquim Barbosa
O ministro não fez a leitura de seu voto, mas antecipou sua decisão, também favorável à interrupção da gravidez de feto sem cérebro.
“Gostaria de pedir a juntada desse meu voto para aderir ao brilhantíssimo voto do eminente relator”

MarcoAurélio Mello
O ministro justificou seu voto afirmando que a gestação de um feto anencéfalo é considerada de alto risco para a saúde da mãe, até pela possibilidade de que o feto venha a morrer ainda dentro do útero. “Cabe à mulher e não ao Estado sopesar sentimento e valores de ordem estritamente privada para deliberar pela interrupção ou não da gravidez”, disse. Segundo o relator, o feto sem...
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