Decisão do conselho de sentença no tribunal do juri e o in dubio pro reo

Páginas: 6 (1412 palavras) Publicado: 18 de maio de 2012
decisão do conselho de sentença no tribunal do juri e o in dubio pro reo
ALEXANDRE PEDRO MOURA D’ALMEIDA
Prof.a Ms.C Sônia Grácia Pucci Medina
resumo
Trata-se da análise e compreensão sobre o princípio in dubio pro reo em contraponto da decisão do conselho de sentença do Tribunal do Júri no sistema nacional e comparando-o com sistemas estrangeiros.
palavras-chave
In dubio pro reo; princípioda inocência; princípio da não-culpabilidade; conselho de sentença; tribunal do juri.
Introdução
No Brasil o Tribunal do Júri é composto por um Juiz togado, que o preside, e de 25 jurados, dos quais se sorteia sete (7) para compor o conselho de sentença. Esse conselho deverá responder aos quesitos formulados pelo Juiz-presidente o que acarretará com a condenação ou absolvição do(s) acusado(s).É interessante ressaltar que a decisão do conselho de sentença se dá, hodiernamente, através da maioria absoluta dos votos, portanto, caso 4 jurados decidam pela condenação e 3 jurados pela absolvição, o acusado restará condenado. Muito intrigante a relação que a sentença do Tribunal do Júri guarda com o princípio do in dubio pro reo. Será que a instituição do Júri no Brasil está de acordo com esteprincípio constitucional? O presente trabalho possui o objetivo de analisar o conselho de sentença do Tribunal do Júri em conjunto com o princípio do in dubio pro reo à luz do Direito Comparado.
princípio do in dubio pro reo
O in dubio pro reo é uma expressão oriunda do latim que significa literalmente, na dúvida, em favor do réu. Ela expressa o princípio jurídico da presunção da inocência, quena ausência de provas ou na dúvida sobre a autoria do crime, deve-se favorecer o réu considerando-o inocente.
A imputação da responsabilidade penal cabe integralmente ao estado enquanto órgão acusador, assim, se no decorrer da ação penal restar um mínimo de dúvida, por menor que seja, deve-se favorecer o réu inocentando-o. O in dubio pro reo é um princípio que decorre do princípio da presunçãoda inocência.
Os princípios da presunção de inocência e in dubio pro reo não se confundem, nem são sinônimos. Pode-se, no entanto, estabelecer que o princípio in dubio pro reo é uma decorrência do princípio da presunção de inocência, bem como do princípio do favor rei.( NIKITENKO, Viviani Gianine. Aspectos do princípio da presunção de inocência e do princípio in dubio pro reo. Jus Navigandi,Teresina, ano 11, n. 1079, 15 jun. 2006. Disponível em: <http://jus.com.br/revista/texto/8513>. Acesso em: 2 out. 2011.)
O princípio da inocência está consagrado na Constituição Federal de1988 no art. 5º, no inciso LVII, e é um princípio que possui força de garantia fundamental, pois está localizada na Constituição no artigo que trata dos direitos e garantias fundamentais e diz que "ninguém seráconsiderado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória."
A Declaração Universal dos Direitos Humanos também carrega este princípio no seu artigo 11, nº1 garantindo que "toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se prove sua culpabilidade, conforme a lei e em juízo público no qual sejam asseguradas as garantias necessárias àdefesa."
O Pacto São José da Costa Rica, tratado de direito internacional que o Brasil ratificou, trata da matéria no artigo 8º, nº 2, dizendo que "toda pessoa acusada de delito tem direito a que se presuma sua inocência enquanto não se comprove legalmente sua culpa."
Assim, se percebe que existe uma vontade internacional em garantir ao réu que seja considerado inocente e que possa exercer seusdireitos sociais e políticos. Com isso se pretende romper com uma postura antiquada do Estado em punir discricionariamente e garantir que este deve demonstrar integralmente que o réu é de fato o autor de determinado crime.
O acusado, no caso de absolvição pelo inciso VI, do art. 386, do Código de Processo Penal, não precisa provar nada, pois "a dúvida sobre os chamados "fatos da acusação" leva à...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • Conselho de sentença do tribunal do júri
  • Tribunal do juri
  • O principio inconstitucional do in dubio pro societate no tribunal do juri
  • O in dubio pro societate na decisão de pronúncia
  • In dubio pro misero
  • In Dubio Pro Societate
  • In Dubio Pro Societate
  • in dubio pro reu

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!