decimo terceiro salario

Décimo Terceiro Salário.

O Décimo Terceiro salário é direito do trabalhador que consiste no pagamento de um salario extra no final de cada ano, desde que tenha trabalhado na mesma empresa durante os 12 meses e proporcionalmente ao tempo trabalhado caso tenha iniciado o trabalho durante o ano ou se for demitido antes do seu termino e é garantido pelo art.7º da Constituição Federal de 1988.
Ele pode ser pago em duas parcelas: uma de acordo com a vontade do empregado entre fevereiro e novembro e nesse caso devera ser solicitada por escrito ao empregador ate o mês de janeiro do respectivo ano. Caso as datas máximas de pagamento caiam em domingos ou feriados, eles devem ser antecipados para o ultimo dia útil anterior.
O trabalhador que não tiver mais de um ano de contratação o décimo terceiro salário será pago na proporção de 1/12 por mês de serviço, ou fração superior ou igual a 15 dias, contados retroativamente do dia 31/12 do ano em curso. O valor do decimo terceiro integral devera ser igual à remuneração que for devida no mês de Dezembro.
Na pratica funciona da seguinte forma: O decimo terceiro salario e calculado sobre o salario integral do trabalhador a partir da seguinte fórmula: Valor do salário x Nº de meses trabalhados.
As medias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salario usado como base para o calculo do decimo terceiro.
Trabalhadores que recebem comissão, devem calcular o décimo terceiro baseando se na media das comissões recebidas durante o ano.
Se caso o trabalhador tiver mais de 15 faltas somadas no mês ele deixa de ter direito a 1/12 avos relativos ao mês de trabalho.
Enfim, o 13º salario é um direito que os trabalhadores tem todo final de cada ano, que podemos chamar de salario extra, onde muitos esperam ansiosamente para comprar algo ou investir seu dinheiro em algo que planejou durante o ano inteiro, fazendo com que a economia do país cresça gradativamente no mês de Dezembro.