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TRABALHO DE ECONOMIA O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO
DO SETOR PÚBLICONA ATIVIDADE ECONOMICO

TRABALHO DE ECONOMIA O CRESCIMENTO DA PARTICIPAÇÃO
DO SETOR PÚBLICONA ATIVIDADE ECONOMICO

Trabalho apresentado à Universidade
Paulista – UNIP, como exigência parcial para conclusão do primeiro semestre em
Direito, na disciplina de Economia, sob orientação do Professor José Marques

SÃO PAULO/2014

RESUMO
E evidente que o mercado não é capaz de garantir o bem-estar da sociedade, seja porque não consegue fornecer certos bens e serviços, seja porque o sistema de preços não possui a capacidade plena de auto-regulação, seja porque provoca uma distribuição de renda injusta. Assim, o setor público intervém na economia, desempenhando quatro funções básicas: assegurar uma melhor alocação de recursos produtivos, melhorar a distribuição de renda, proporcionar a estabilidade econômica e promover crescimento econômico.
Por intermédio do exercício da função alocativa, o governo fornece bens e serviços que não podem ser fornecidos adequadamente pelo mercado, os chamados bens públicos, e intervém na oferta do setor privado, pela política fiscal.
Por causa das falhas do mercado, uma série de bens e serviços deixaria de ser ofertada, não fosse à interferência do setor público. Muitas vezes o mecanismo de mercado (através da interação entre oferta e demanda de um determinado bem) leva a alocações de mercado que não são as mais eficientes ou mesmo, no limite não há alocações de recursos por parte da iniciativa privada. Em geral, os casos que os mecanismos de mercado não promovem a alocação de recursos são: i) quando existem economias externas; e ii) problemas de satisfação de necessidades coletivas (bens públicos). O primeiro caso, economias externas, em geral está associado à intervenção do governo em atividade relacionada à expansão da infraestrutura (rodovias, por exemplo). O segundo caso, problemas de satisfação de necessidades coletivas, refere-se à