Debentures

Páginas: 7 (1530 palavras) Publicado: 9 de maio de 2013
Espécies de debêntures

Estão as espécies de debêntures previstas no art. 58 da Lei de S/A.[1]

Para Rubens Requião, existem basicamente dois tipos de debêntures, (i) a simples e (ii) as conversíveis em ações.

Segundo Fabio Ulhoa, na medida em que se definem como parcelas de contrato de mútuo, é natural que as debêntures estejam associadas a algum tipo de garantia, que a sociedade devedoradá aos debenturistas credores para o cumprimento de suas obrigações. A companhia, ao emitir as debêntures, pode oferecer diferentes garantias aos debenturistas, dependendo de quanto quer tornar atraente o investimento representado pelo valor mobiliário.

Tratando-se então dos tipos de garantias atrelados a debênture, poderão suas garantias serem classificadas em 04 (quatro) tipos, a saber: (i)garantia real; (ii) garantia flutuante; (iii) quirografárias (ou sem preferência); e, (iv) subordinadas aos demais credores da companhia. Sendo que, as debêntures de garantia real e flutuante podem ser garantias cumulativas.

Ainda segundo Fabio Ulhoa, a principal diferença entre as espécies de debênture acentua-se na hipótese de falência da sociedade emissora. Os credores do falido sãotratados de forma paritária e não igualitária. Quer dizer que são os credores classificados numa ordem de preferência, de acordo com a natureza dos respectivos créditos. A propósito, vide a ordem de pagamentos a credores em caso de falência[2]. Para ele, se não estiver falida a S/A não haverá então diferença entre as espécies de debêntures, quanto as suas garantias.

(i) debêntures de garantia realSegundo FU, quem subscreveu ou adquiriu debêntures com garantia real terá o reembolso pago, prioritariamente, com o produto da venda do bem sobre o qual aquela incide.

As debêntures com garantia real por assegurarem o cumprimento das obrigações perante os debenturistas, mediante a outorga de hipoteca, penhor ou outra modalidade qualquer de direito real de garantia...

Tratando-se dedebêntures com garantia real o limite de emissão de debêntures poderá ser excedido em até 80% dos bens gravados, próprios ou de terceiros, em exceção a regra geral de que as emissão de debêntures não poderiam ultrapassar o limite do capital social da companhia. A respeito vide o artigo 60 da Lei da S/A[3].

(ii) debêntures de garantia flutuante

Segundo RR é dada pelos bens do ativo da sociedadeemissora ou de sociedade do mesmo grupo societário – assegura a debênture privilégio geral sobre o ativo, mas não impede a negociação dos bens que compõem o ativo.

Segundo FU, os titulares de debêntures com garantia flutuante, por sua vez, gozam de preferência geral, e serão pagos com o produto da venda dos bens não onerados, antes dos demais credores cíveis e comerciais.

Tratando-se de debênturescom garantia flutuante o limite de emissão de debêntures poderá ser excedido em até 70% do valor contábil do ativo da companhia, diminuído do montante das suas dívidas garantidas por direitos reais. A respeito vide o artigo 60 da Lei da S/A[4].


(iii) debêntures quirografárias (ou sem preferência)

Segundo RR, as debêntures sem preferência, em geral, são protegidas pelas obrigaçõesassumidas pela companhia de não alienar ou onerar bens de seu ativo.

Segundo FU, os debenturistas quirografários concorrem com significativa quantidade de outros credores do falido (titulares de duplicata, nota promissória, direito a indenização, contratos em geral, etc..) repartindo com esses, proporcionalmente ao valor do crédito de cada um, o saldo remanescente da venda dos bens do falido.


(iv)debêntures subordinadas aos demais credores da companhia.

Segundo RR, as debêntures que não gozarem de garantia poderão conter cláusula de subordinação aos credores quirografários – por isso chamada de debêntures subordinadas – preferindo apenas aos acionistas no ativo remanescente, se houver, em caso de liquidação da companhia. Segundo RR, as debêntures subordinadas, em geral, são...
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