DEBATE ENTRE DWORKIN E HART

ANÁLISE DO DEBATE ENTRE HART E DWORKIN

Do debate realizado entre os dois filósofos apreende-se que Hart utiliza-se de uma teoria descritiva do direito, notadamente neutra, esforçando-se em atingir o fenômeno jurídico integralmente com todas as suas nuances baseando-se em regras.
Hart afirma que o direito resulta de uma combinação de regras primárias, que estatuem direitos e obrigações, e secundárias, que regularizam o ordenamento, atribuindo autoridade às regras primárias. Assim, para alcançar o direito deve existir efetivamente a junção destas regras.
As regras, portanto, se dividem em dois tipos: uma regra primária, que se define como aquela que estatui deveres e direitos e a secundária, que possibilita que sejam criadas as segundas, ao atribuir poderes. As regras primárias indicam ações que envolvem movimento; as do segundo tipo conduzem não só ao movimento, mas às alterações de deveres ou obrigações. Salienta que esta compreensão não é exaustiva do direito, contudo pode ser um caminho importante para se desenvolver respostas às principais questões que causam perplexidade aos juristas.

De outro lado, Dworkin assevera que, ao esquecer os princípios, Hart acaba deixando de lado a ideia de que os indivíduos possuem outros direitos além dos que estão estabelecidos em regras. Rejeita expressamente o positivismo jurídico argumentando que esta teoria está estabelecida na ideia de incompletude do ordenamento, por não considerar os princípios.
Outro ponto de discussão é o poder discricionário dos juízes. Para Hart, os limites de aplicação do âmbito da regra são de linguagem. Esta não pode enunciar todos os casos em que pode ser aplicada, nem os fatos podem ser rotulados previamente como sendo subsumidos à regra. Hart conclui que, como não há uma convenção acerca das possibilidades de significados que um termo pode ter, o intérprete deve fazer uma escolha entre qual significado aplicar. Nesse sentido, observa-se que o autor prega um poder discricionário aberto.