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O que significa LTCAT?
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho.
O LTCAT é um Laudo, elaborado com o intuito de se documentar os agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho e concluir se estes podem gerar insalubridade para os trabalhadores eventualmente expostos. Somente será renovado caso sejam introduzidas modificações no ambiente de trabalho.

LTCAT deverá ser assinado por Engenheiro de Segurança do Trabalho, com o respectivo número da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) ou por Médico do Trabalho, indicando os registros profissionais para ambos.
Contudo, a análise não deve ser tão simplificada mesmo porque os dispositivos legais “menores” formados por instruções, resoluções e outros se aproximam, com crescente qualidade, das questões de natureza técnica.
Assim, o Art. 247 da Instrução Normativa 45/2010 descreve que na análise do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT, quando apresentado, deverão ser observados os seguintes aspectos: I. Se individual ou coletivo;
II. Identificação da empresa;
III. Identificação do setor e da função;
IV. Descrição da atividade;
V. Identificação de agente nocivo capaz de causar dano à saúde e integridade física, arrolado na Legislação Previdenciária;
VI. Localização das possíveis fontes geradoras;
VII. Via e periodicidade de exposição ao agente nocivo;
VIII. Metodologia e procedimentos de avaliação do agente nocivo;
IX. Descrição das medidas de controle existentes;
X. Conclusão do LTCAT;
XI. Assinatura do médico do trabalho ou engenheiro de segurança; e
XII. Data da realização da avaliação ambiental.

A análise ambiental tem como objetivo estudar o ambiente, selecionando e avaliando oportunidades e ameaças. Deve ser considerada para o desenvolvimento da missão e ações estratégicas, pois a empresa esta inserida em um contexto dinâmico diretamente na obtenção de seus resultados.

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