DC III Mo D 10 Extinc A O Dos Contratos

Páginas: 5 (1116 palavras) Publicado: 6 de maio de 2015
Direito Civil III – Contratos
Extinção dos Contratos

Prof. Andrei Brettas Grunwald
2011.1
1

INTRODUÇÃO
“As obrigações, direitos pessoais, têm como
característica fundamental seu caráter transitório.
A obrigação visa a um escopo mais ou menos
próximo no tempo. Atingida a finalidade para a
qual foi criada, a obrigação extingue-se. Essa é a
exata noção presente no contrato.”

VENOSA, Sílvio deSalvo. Direito Civil Vol. 3. 10ª edição.São Paulo: Atlas, 2010, p 505.
2

A EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
1. Normal: cumprimento integral das obrigações;
2. Sem cumprimento:
2.1.Causas anteriores ou contemporâneas;
2.1.1. Nulidade absoluta e relativa;
2.1.2. Cláusula resolutiva;
2.1.3. Arrependimento;

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EXTINÇÃO DOS CONTRATOS
2.2. Causas Supervenientes:
2.2.1. Resolução:
2.2.1.1. Inexecuçãovoluntária;
2.2.1.2. Inexecução involuntária;
2.2.1.3. Onerosidade excessiva;
2.2.2. Resilição:
2.2.2.1. Bilateral;
2.2.2.2. Unilateral;
3. Morte de um dos contratantes;
4. Rescisão

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DENOMINAÇÕES
- Resilição: é a cessação do vínculo contratual pela
vontade das partes ou de uma das partes;
- Rescisão: a noção de extinção da relação
contratual por culpa ou ocorrência de lesão;
- Distrato: é o mútuo consensopara o desfazimento
do vínculo contratual;
- Resolução: é um remédio concedido à parte para
romper o vínculo contratual mediante ação judicial
(Orlando Gomes).
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NORMAL
O Código Civil disciplina a matéria através
dos artigos 472 a 480.
A extinção normal dos contratos ocorre em
decorrência de sua plena execução (cumprimento
da obrigação) ou pela extinção do seu prazo
previsto para o negócio (ex.prestação de
serviço).
A satisfação do credor e a liberação do
devedor se dá pelo cumprimento integral da
obrigação.
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CÓDIGO CIVIL
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de
pleno direito; a tácita depende de interpelação
judicial.
Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento
pode pedir a resolução do contrato, se não
preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em
qualquer dos casos,indenização por perdas e
danos.

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CAUSAS CONTEMPORÂNEAS
1. Nulidade Absoluta ou Relativa:
A nulidade absoluta ocorre pela ausência de
elemento essencial, impedindo que o contrato
gere efeitos desde a sua formação (ex tunc) (art.
166 e 167 do CC) a relativa advém da
imperfeição
da
vontade
ou
vício
de
consentimento, podendo ser sanada a qualquer
tempo, seus efeitos são ex nunc (art. 171 do CC).
8 CAUSAS CONTEMPORÂNEAS
2. Cláusula Resolutiva:
O Prof. Carlos Roberto Gonçalves
estabelece que “na execução do contato, cada
contraente tem a faculdade de pedir a resolução
se o outro não cumpre as obrigações avençadas”,
podendo ser por convenção ou presunção legal.

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CAUSAS CONTEMPORÂNEAS
2. Cláusula Resolutiva:
- Tácita: depende de interpelação judicial para os
efeitos desconstitutivos docontrato, podendo
auferir a ocorrência dos requisitos para a
resolução e a exata validade das cláusulas.
- Expressa: a sentença tem efeito meramente
declaratório e ex tunc, pois a resolução dá-se
automaticamente, podendo ser requerida perdas
e danos.
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CAUSAS CONTEMPORÂNEAS
3. Arrependimento:
Em estando expressamente previsto no
contrato, poderá qualquer uma das partes
rescindir o contrato deforma unilateral, estando
sujeito a perda do sinal.
O arrependimento deverá ser exercido
dentro do prazo convencionado ou antes da
execução do contrato se não houver convenção
em contrário.
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CAUSAS SUPERVENIENTES
1. Resolução: é um remédio concedido á parte
para romper o vínculo contratual mediante ação
judicial (Orlando Gomes);
1.1. Inexecução voluntária: é decorrente do
comportamento culposo deum dos contratantes,
com prejuízo do outro, produzindo efeitos ex tunc,
extinguindo-se o executado e sujeitando-se o
inadimplente ao pagamento de perdas e danos e
cláusula penal. Nos contratos sucessivos o efeito
é ex nunc.
12

CAUSAS SUPERVENIENTES
Art. 476. Nos contratos bilaterais, nenhum dos
contratantes, antes de cumprida a sua obrigação,
pode exigir o implemento da do outro.
Orlando...
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