DC Aula 3 Template Autodesenvolvimento

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME

RA

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional
2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do tutor

Anhanguera Educacional
2014
O Reclamante entrou em contato por telefone com a empresa Net Virtua visando uma troca do seu plano em busca de uma melhoria tanto financeira quanto de qualidade. Em sua primeira tentativa lhe foi ofertado um pacote onde manteria seu valor de fatura e melhoraria seus benefícios, o Reclamante solicitou que o atendente retornasse a ligação mais tarde para que acertasse a troca, em um segundo momento outra atendente alegou que não haveria como fechar um plano nessas condições, o atendente da primeira ligação retornou conforme combinado alegou que essa era uma promoção que terminaria ao final daquele dia aludindo o Reclamante para que aceitasse essa transferência de plano. Porem ao chegar a primeira fatura o valor veio totalmente errado, fora do que fora combinado.
O caso descrito se enquadra no art. 39, III do CDC:
Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: V-prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe seus produtos ou serviços; V- exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
Encaixa-se nos incisos supracitados pelo fato de o atendente ter induzido primeiramente o Reclamante em trocar seu pacote utilizando de sua falta de conhecimento e fraqueza, e também está agora