Das sentenças e suas modalidades

Páginas: 2 (461 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
DAS SENTENÇAS E SUAS MODALIDADES
Far-se-á uma breve explanação a respeito das sentenças no Processo Civil, ao estudar e pesquisar sobre o tema, denota-se as varias teorias abordadas por estudiosos,tais quais a trinária, abordada no presente trabalho e a quinaria, que aborda mais dois tipos de sentenças, essas teorias por sua vez são as mais encontradas e comentadas na doutrina.
* SentençaDeclaratória:
Encontra fundamentação no art. 4º do Código de Processo Civil, o que expressa que: O interesse do outro pode limitar-se à declaração: I – Da existência ou da inexistência da relaçãojurídica; II - Da autenticidade ou da falsidade de documento. Admite-se, ainda, a ação declaratória quando já tinha ocorrido a violação do direito do demandante;
Sendo assim, a sentença meramentedeclaratória somente pode ter como objeto uma relação jurídica ou a análise de um documento.
O demandante, ao pleitear uma tutela declaratória busca a declaração de certeza acerca da existência de umarelação jurídica, ou a declaração de certeza quando há autenticidade ou falsidade de um documento.
Este tipo de sentença já satisfaz, por si só, os desejos do requerente, sendo positivo caso haja adeclaração procedência e, negativa, caso haja uma declaração de improcedência.

* Sentença Constitutiva
Também possuem uma declaração em seu comando, porém, não se limitam somente à declaração,essas sentenças criam, modificam ou extinguem uma relação jurídica.
É a decisão judiciária de mérito que reconhece o direito do autor à alteração pedida e realiza ela própria a alteração. Quando ojuiz prolata a sentença constitutiva, já exaure sua função jurisdicional, tem como efeito ex nunc, isto é, não retroage ao momento em que a situação foi criada, modificada ou extinta.

* SentençaCondenatória
O juiz declara a existência da relação jurídica afirmada pelo demandante e aponta a sanção que incidirá sobre o demandado se ele se recusa a cumprir a sentença. Funciona como título...
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