Das falhas de Estado às falhas de mercado

Das falhas de mercado às falhas de Estado

Umas das questões fundamentais que se coloca na Economia Pública trata das falhas de mercado. Tendo em conta que o grande objectivo do Estado na economia consiste na promoção da eficiência, exigindo, para a sua realização, a identificação, primeiro que tudo, esta serve para mostrar as circunstâncias em que os mecanismos de mercado falham, para, assim, poder haver uma intervenção do Estado. O teorema fundamental na teoria do bem-estar assegura, que, cumpridas certas condições, se obtém um resultado eficiente do funcionamento dos mecanismos de mercado. O problema da falha de mercado surge precisamente porque essas condições, as condições necessárias a um funcionamento eficiente (e propiciador da maximização do bem-estar social) por parte dos mecanismos de mercado, nem sempre se verificam.

Um caso em relação ao qual existem falhas de mercado é o da provisão de bens públicos.

Bens Públicos

Os bens públicos são bens com determinadas características nas quais ocorrem falhas de mercado. Estes bens podem ser usufruídos por qualquer indivíduo e em que nenhum indivíduo pode ser excluído do seu consumo. Um exemplo de um bem público é a iluminação pública: toda a população usufrui dos seus benefícios independentemente da vontade de cada indivíduo.

Estes têm, fundamentalmente, três características dos bens públicos, a saber: indivisibilidade, impossibilidade de exclusão e não-rejeitabilidade.

Indivisibilidade

Um bem diz-se indivisível se, dada certa quantidade do bem que é consumida por um grupo de indivíduos, puder efectuar-se a inclusão de consumidores adicionais sem que isso reduza o nível de utilidade dos indivíduos do grupo inicial. Exemplos de bens indivisíveis são a emissão do sinal de televisão, as auto-estradas, pontes, etc., desde que, pelos seus níveis de utilização, não cheguem a surgir, custos de congestionamento.
Para se saber se existe ou não o atributo da indivisibilidade num bem ou serviço,