Das espécies e dos tipos de execução

Páginas: 22 (5466 palavras) Publicado: 24 de setembro de 2012
DAS ESPÉCIES E DOS TIPOS DE EXECUÇÃO

A execução não é una, isto é, pode ser classificada e difere segundo vários aspectos e circunstâncias. Por exemplo, quanto ao título, como vimos, pode se basear em título executivo judicial ou extrajudicial.
Já com referência à eficácia do título executivo, a execução pode ser definitiva ou provisória, conforme veremos a seguir.
Concernente ao processo, aexecução pode tomar a forma simultânea ou sucessiva. Vamos verificar a ocorrência destas duas formas de execução quanto ao processo.
Execução simultânea é a modalidade em que, em virtude de uma sentença líquida em parte e ilíquida no restante, o autor decide partir para a execução daquela parte líquida e, simultaneamente, promover a liquidação daquela parte ilíquida (art. 586, § 2o.). O que olegislador quis garantir ao credor foi a faculdade de decidir por conta própria se espera a liquidação da parte que falta da sentença, ou promove imediatamente a execução daquilo que a jurisdição já lhe garante como direito líquido e certo e exigível, evitando a perda de tempo no que tange ao que já é certo.
Execução sucessiva é aquela cuja sentença seja genérica, isto é, ilíquida, assim,proceder-se-á primeiro à sua liquidação para, em seguida (sucessivamente) promover-se a respectiva execução (art. 586, § 1o.).
Outra classificação é quanto ao objeto. Neste caso, a execução pode ser direta ou indireta. O primeiro caso é facilmente identificado já que se enquadra na circunstância em que a coisa requerida é perfeitamente tangível, isto é, identificável. A outra situação (execução indireta)é a circunstância em que não havendo a coisa, possa o credor transformar o pedido em perdas e danos (pagamento em dinheiro por um dano ou perda causado pela ausência da coisa desejada ou requerida).
E, finalmente, uma última classificação, a qual podemos chamar de 'classificação legal' visto que é oriunda da própria lei que a distingue quanto a natureza da prestação em três espécies, a saber:

-execução para entrega de coisa certa ou incerta
- execução de obrigação de fazer ou de não fazer
- execução por quantia certa

Da Execução Definitiva

Há ocasiões em que a sentença recebe recurso, conforme veremos no próximo tópico de nosso estudo. Outras ocasiões, ao contrário, podem gerar sentença transitada em julgado, justamente pela falta ou impossibilidade do recurso. Neste caso, ouquando baseada na existência de um título executivo extrajudicial, nasce a oportunidade para a execução definitiva. A situação aqui é irretratável ou imutável, ou seja, não há questionamento legal, característica, aliás, marcante na execução forçada, visto que não temos o contraditório.


Da Execução Provisória

Esta modalidade de execução somente é concebível quando fundada em títulojudicial, já que quando se fala de título extrajudicial, automaticamente tem-se uma única possibilidade de execução, qual seja a execução definitiva.
A respeito, vejamos, com referência ao art. 587 do CPC, texto de Araken de Assis: "Aspecto interessante, que esse artigo insinua e ao mesmo tempo resolve, consiste na definitividade ou provisoriedade da execução do título extrajudicial após o julgamentodos embargos do devedor que, nada obstante, foi objeto de apelação sem efeito suspensivo (art. 520, V, do CPC). Representaria flagrante contra-senso, além de chancelar a completa inutilidade da amputação do efeito suspensivo da apelação nesta hipótese, transformar em provisória execução iniciada definitiva.
E o mesmo se pode afirmar da execução de um título judicial indiscutível (trânsito emjulgado) e posteriormente embargada. Essas questões se examinarão no âmbito dos embargos".
Podemos compreender, pois, que os embargos, como veremos a seguir, não suspendem a execução definitiva e nem a tornam provisória. E quando julgados improcedentes, a apelação somente poderá provocar efeito devolutivo.
A execução provisória, como o próprio art. 587 do Código bem o diz, tem sua existência...
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