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Sempre que algum crime hediondo é cometido por um menor de idade, a comoção popular é enorme e a discussão sobre a redução da maioridade penal é reavivada. Recentemente, algumas ideias e propostas foram levantadas, inclusive pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Ela versa sobre penas mais duras (que poderão passar de 3 a 8 anos), mas não à redução da idade penal em si, pois isto envolveria uma modificação da constituição. O conjunto de propostas levantadas inclui também a modificação, para que os menores infratores que completarem 18 passem para a penitenciária comum (na proposta de Alckmin, caso a caso será avaliado, e os internos serão realocados a uma área específica da Fundação Casa, algo como um mini presídio).
Isto, entretanto, é efetivo?
Adianta tornar as penas mais severas, quando um presidiário não pode passar mais do que 30 anos na cadeia no Brasil, e a maioria é liberada com 1/6 da pena cumprido, apenas, devido a bom comportamento? Prolongar as penas funcionaria em um país com um sistema presidiário sucateado, que mal e mal comporta os presidiários que já tem? E cujos criminosos, por sinal, continuam a agir, mesmo dentro da cadeia, desfrutando de diversas benesses, graças a (mas não somente) funcionários corruptos?A intenção da prisão não é a punição única e exclusivamente, mas a reeducação e ressocialização. Muitos advogam a favor da pena de morte. Pelo que tenho acompanhado nos últimos anos, não há sinal de que este tipo de pena diminua a criminalidade. Tais alterações na maioridade penal, no prolongamento de penas e congêneres servem apenas de medida paliativa. Por que em países mais desenvolvidos a criminalidade é menor? Por que em Israel, que vive em guerra civil, a criminalidade é menor?A resposta está na prevenção. A solução para a criminalidade brasileira não pode depender de um pilar singular, mas sim de diversos fatores: primeiro, educação da população. Segundo, direitos e oportunidades iguais e uma distribuição de renda mais