Dança com lobos

8484 palavras 34 páginas
DIRETORIA DE ENSINO E CULTURA

CURSO SUPERIOR DE TÉCNICO DE
POLÍCIA OSTENSIVA E PRESERVAÇÃO
DA ORDEM PÚBLICA

MATÉRIA : DIREITO
ADMINISTRATIVO

1

Departamento de Ensino e Administração
Divisão de Ensino e Administração
Seção Pedagógica
Setor de Planejamento

APOSTILA ATUALIZADA, EM JUNHO DE 2011, PELO CAP PM GARRIDO DA ESSd

ÍNDICE:
DESCRIÇÃO

PÁG.

1. ESTADO_____________________________________________________________04
1.1. CONCEITO_________________________________________________________ 04
1.2. ELEMENTOS________________________________________________________04
1.3. PODERES DO ESTADO_______________________________________________04
2. DIREITO ADMINISTRATIVO ___________________________________________05
2.1. HISTÓRICO_________________________________________________________05
2.2. CONCEITO__________________________________________________________05
2.3. FONTES ____________________________________________________________06
3. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ADM. PÚBLICA______________________06
3.1. PRINCÍPIOS ACRESCIDOS PELA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL____________09
4. RESPONSABILIDADE DOS SERVIDORES PÚBLICOS______________________10
4.1. RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADM. PÚBLICA________________________11
4.1.1. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO ________________________11
4.1.2. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO ESTADO _______________________12
4.1.3. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO ____________________12
4.1.4. AÇÃO REGRESSIVA________________________________________________12
5. ATO ADMINISTRATIVO _______________________________________________12
5.1. CONCEITO__________________________________________________________12
5.2. ATRIBUTOS ________________________________________________________13
2

5.3. REQUISITOS________________________________________________________14
5.4. CLASSIFICAÇÃO____________________________________________________15
5.4.1. ATOS VINCULADOS _______________________________________________15
5.4.2.

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