DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Páginas: 19 (4649 palavras) Publicado: 27 de janeiro de 2015
UNIFLU
FACULDADE DE DIREITO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CAMPUS FDC
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL










DANOS MORAIS E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR





MARCELO PIZANI BOLDES









Campos dos Goytacazes/RJ
13.12.2013
MARCELO PIZANI BOLDES











DANOS MORAIS E SUAAPLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR




Artigo científico apresentado ao Departamento do curso de pós-graduação em direito civil e processual civil, da Faculdade de Direito de Campos - FDC, como pré-requisito e cumprimento das exigências da disciplina de Metodologia Científica e da Pesquisa.

Orientadora: Profª. Dra. Inês Ururaí






Campos dosGoytacazes/RJ
13.12.2013
DANO MORAL E SUA APLICABILIDADE EFETIVA SOB A ÓTICA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

MARCELO PIZANI BOLDES


RESUMO
A pesquisa teve como objetivo avaliar o redimensionamento do entendimento jurídico no que tange a eficácia e conscientização transformadora, trazida pelos legisladores mediante as propostas contidas no Código de Defesa do Consumidor ,que aplicanovos princípios tutelares a parte vulnerável da relação de consumo no que diz respeito ao dano moral. Na atualidade constitui uma importante conquista democrática considerando a efetividade da aplicação do referido diploma legal aos casos em particular, pautando a apreciação dos casos concretos em análises específicas baseadas nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, transformando assubjetividades em indenizações pecuniárias, a fim de reparar o constrangimento e transtorno experimentado pelo consumidor. Não atendidos estes pressupostos, o consumidor é lesado em seu patrimônio material e moral, sendo certo que para estes danos a lei prevê a devida reparação.
Palavras-chave: Danos Morais. Código de Defesa do Consumidor. Pressupostos.


ABSTRACT
The research aimed toevaluate the resizing of the legal understanding regarding the efficacy and manufacturing awareness brought by legislators upon the proposals contained in the Code of Consumer applying new principles to tutelary vulnerable part of the consumer relationship with regard to the damage moral. Nowadays an important democratic achievement considering the effectiveness of the application of that statute tocases in particular in specific analyzes based on the principles of reasonableness and proportionality, transforming subjectivities in pecuniary compensation in order to repair the embarrassment and inconvenience experienced by the consumer . Not met these assumptions, the consumer is injured on their material and moral assets, and these damage the law provides proper repair.
Keywords: Moralhazard. Code of Consumer Protection. Assumptions.

Introdução
O discurso contemporâneo é marcado, pelo conhecimento, pela informação, pelos rápidos avanços tecnológicos, a instabilidade, a globalização que trás impressionante velocidade de mutação de realidades e, conseqüentemente a exigência nas mudanças legais, a fim de acompanhar as normas e os costumes pertinentes a época. As mudançaseconômicas e sociais estampam à sociedade de consumo, caracterizada por um número crescente de produtos e serviços, pelo anonimato de seus atores, pelo domínio do crédito, assim como pela dificuldade de acesso a justiça, o que faz nascer o direito do consumidor, como disciplina jurídica autônoma, segundo Grinover, 1998.
Antes de falar-se diretamente sobre dano moral, que se trata de um dano qualificado,torna-se pertinente apreciar a noção genérica de dano, constante de diversos estudos doutrinários para desta forma compreender-se melhor o prejuízo à moral da pessoa.
Não se pode falar em responsabilidade civil sem que se fale em dano, existe a necessidade de haver a presença efetiva da lesão ao bem jurídico tutelado.
Dentre as definições de dano podemos citar Carnelutti processualista...
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