Danos morais cabíveis da demora na promoção do desabrigamento de crianças e adolescentes acolhidos

Páginas: 35 (8697 palavras) Publicado: 9 de novembro de 2012
UNIVERSIDADE FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO
Colegiado de Ciências Sociais








IANE MARÍLIA AQUINO SANTOS





DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA

PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES ACOLHIDOS
















Juazeiro
2010
DANOS MORAIS CABÍVEIS DA DEMORA NA

PROMOÇÃO DO DESABRIGAMENTO DE CRIANÇAS E

ADOLESCENTES ACOLHIDOSProjeto apresentado para avaliação na disciplina de Metodologia Científica do curso de graduação em Ciências Sociais da UNIVASF, sob orientação do Prof. Paulo Roberto Ramos.














Juazeiro
2010
RESUMO




Os incisos III a V do art. 87 do Estatuto da Criança e do Adolescente assegura aimplantação de política de proteção especial às crianças e adolescentes considerados em situação de risco pessoal e social. A implementação das políticas sociais para atendimento dessas crianças e adolescentes é de responsabilidade, primeiro, dos órgãos governamentais que detêm o poder de distribuição de ações e programas destinados ao atendimento dessas crianças e adolescentes excluídos, ou nãobeneficiados pelas políticas sociais básicas (art. 87, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente), passando a desrespeitar o direito da convivência familiar das crianças e dos adolescentes em negligência do Estado na promoção do desabrigamento. O objetivo central deste projeto é diagnosticar a realidade (dados jurídicos, sociais, familiares e econômicos) das crianças e adolescentes em situaçãode abrigo, fazendo o reconhecimento das falhas na rede de assistência aos abrigados e as conseqüências decorrentes, a fim de propor estratégias de intervenção para que, de acordo com a filosofia do ECA, abrigo seja efetivamente medida excepcional e provisória. Trata-se de uma pesquisa de campo, exploratória, em busca de dados para uma avaliação quali e quantitativa. Tal pesquisa busca o perfilda criança e do adolescente em situação de abrigo, e formação de um banco de dados sobre o contexto. A pesquisa será realizada em abrigos da cidade de Juazeiro-BA. Este trabalho tem como meta formar um banco de dados com informações para órgãos governamentais, a fim de melhorar o âmbito social e pessoal dos abrigados e do reconhecimento das falhas cometidas pelo Estado nos abrigos.Palavras-Chave: Abrigo. Danos Morais. Convivência Familiar. Adoção. Reinserção Familiar. Colocação em Família Substituta. Responsabilidade Civil do Estado.

































Sumário



1.Introdução.............................................................................................................06

2. ObjetivosGerais.................................................................................................04

3. Objetivos Específicos.........................................................................................12

4. Marco Teórico......................................................................................................13

5 MarcoMetodológico.............................................................................................13

6. Resultados Esperados.........................................................................................14

7. Cronograma ..................................................................................................................15

8.Bibliografia............................................................................................................16

9. Apêndices ........................................................................................................ 17








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“- Antes de dormir a gente reza.
-E tu pedes alguma coisa?
-Todo dia a mesma coisa... voltar pra minha família.”...
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