Danos ambientais

“A grande dificuldade, evidentemente, não está nas sanções penais e administrativas, mas na obrigação de reparar o dano. Em que consiste tal obrigação? A prática judicial brasileira ainda não nos oferece uma resposta segura. Tem havido uma certa divergência entre as diversas Cortes de Justiça existentes no País”.100
Indenizar através de uma quantia em dinheiro, a ocorrência de um dano provocado, como, por exemplo, a poluição de um rio e a morte de grande parte das espécies que ali vivem, não é o que se imagina por reparar um dano. O próprio José Afonso da Silva, ao falar dos tipos de reparação, reconhece que a mortandade de peixes em um rio é um grave dano, que não se satisfaz com a mera indenização monetária, que às vezes não se sabe nem de quanto seria.101
Tal discussão, sobre a indenização e a reparação propriamente dita, é, por demais pertinente, pois, como foi anteriormente estudado, um dos objetivos de todo o trabalho desenvolvido para a proteção do meio ambiente é garantir as condições de vida das gerações presentes e das futuras.
“A partir do ponto de vista sistêmico, as únicas soluções viáveis são as soluções “sustentáveis”. O conceito de sustentabilidade adquiriu importância-chave no movimento ecológico e é realmente fundamental. Lester Brow, do Worldwatch Institute, deu uma definição simples, clara e bela: “Uma sociedade sustentável é aquela que satisfaz suas necessidades sem diminuir as perspectivas das gerações futuras”.102
Analisando atentamente a citação em evidência, poderia ser feito o seguinte questionamento: poluir e posteriormente pagar uma indenização por isso é uma solução sustentável ?; e poluir (não propositadamente), pagar a indenização e despoluir, retornando ao estado anterior, independentemente dos esforços que tenham que ser feitos, seria uma solução sustentável ?