Danos ambientais em áreas de preservação permanentes no baixo curso do rio mearim em arari (ma).

DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES NO BAIXO CURSO DO RIO MEARIM EM ARARI (MA).

As questões ambientais têm despertado o interesse da população devido ao agravamento de diversos problemas de ordem ambiental que causam prejuízos diretos para a sociedade. Diversos fatores são responsáveis pelo avançado processo de degradação em que se encontram ambientes protegidos por lei, uma vez que muitos dos ambientes naturais se encontravam em estado de equilíbrio até que as sociedades humanas passaram a se apropriar dos seus recursos com mais intensidade. Dentre os fatores podemos destacar a mudança nos padrões de uso e ocupação do solo, como por exemplo, as ocupações ilegais em App’s que se intensificou nos últimos anos, causando a supressão da vegetação das APPs, o assoreamento de cursos d’água, o comprometimento de áreas de nascentes e de áreas de recarga de aquíferos, dentre outros impactos negativos, mesmo com todo aparato de leis como as definidas pelo Código Florestal Brasileiro (Lei 4.771/1965) que destaca a função das App’s como sendo a de preservação da paisagem, do fluxo gênico, da fauna e flora e atuar como dissipador de energia erosiva, e regulamentadas pela Resolução 303/02, do Conama como faixas de terra ocupadas ou não por vegetação nas margens de nascentes, córregos, rios, lagos, represas, no topo de morros, em dunas, encostas, manguezais, restingas e veredas. Apesar de toda a legislação, o que se observa, em território nacional, é a ineficiência do poder público em demarcar as APPs; e ainda, de fiscalizar, tanto em área urbana quanto rural, contribuindo assim para que ocorram mudanças irreversíveis ao ambiente. Em todo o Estado do Maranhão ocorreu ma redução das matas ciliares e a fragmentação das florestas em geral, devido ao uso de áreas para a expansão agrícola, às pastagens, ao aproveitamento hidrelétrico, entre outros, apesar de sua preservação estar garantida por aparato legal. O município de Arari é cortado por um dos maiores rios