DANO MORAL

Páginas: 60 (14837 palavras) Publicado: 9 de agosto de 2013
QUANTIFICAÇÃO DO DANO MORAL
TOMÁS LIMA DE CARVALHO
tomas@elcioreis.com.br
Belo Horizonte/MG
Atua na esfera contenciosa e consultiva das
áreas de Direito Civil e Processual Civil,
Comercial e Consumidor.
Mestrando (Disciplinas Isoladas) em Direito
privado pela PUC/MG. Especialista (MBA)
em Direito da Economia e da Empresa pela
Fundação Getúlio Vargas – FGV. Graduado
em Direito pelaUniversidade FUMEC.

Sumário: I- Introdução; I.1- Conceituação do Dano Moral; I.2- Dano Moral no Direito
Brasileiro, I.2.1- O Dano Moral anterior à vigência do Código Civil de 1916, I.2.2- O
Dano Moral a partir da vigência do Código Civil de 1916. II- Critérios para a
Quantificação do Dano Moral; II.1- Distinção entre os Critérios para a Quantificação do
Dano Material e do Dano Moral; II.2- ANatureza Jurídica da reparação por Dano
Moral; II.3- Análise dos Critérios Objetivos para o arbitramento do Dano Moral; II.4Análise dos Critérios Subjetivos para o arbitramento do Dano Moral: Princípios da
Razoabilidade e Proporcionalidade. III- Imposição de Limites ao Quantum
Indenizatório: Tarifação dos Dano Morais. IV- Conclusão. V- Referência Bibliográfica.

I. INTRODUÇÃO
I.1-CONCEITUAÇÃO DO DANO MORAL:
Atualmente, entende-se que o dano moral ocorre quando há lesão aos
denominados direitos da personalidade, consubstanciados no art. 5º, V, da Constituição da
República de 1988.
Direitos de personalidade, na definição de Rui Stoco1, são “direitos públicos
subjetivos que desempenham uma função de instrumento jurídico voltado à concretização dos
direitos primordiais do direitoprivado, pois são direitos fundamentais com origem e raízes
constitucionais”.
Ampliando o referido conceito, Sérgio Cavalieri Filho2 assim preleciona:

1

STOCO, Rui. Tratado de Responsabilidade Civil: doutrina e jurisprudência. 7. ed. rev., atual., ampl. São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2007.
2
CAVALIERI FILHO, Sérgio. Programa de Responsabilidade Civil. 8. ed. rev. e ampl.São Paulo: Atlas, 2008. p.
81.

Os direitos da personalidade, entretanto, englobam outros aspectos da pessoa
humana que não estão diretamente vinculados à sua dignidade. Nessa
categoria incluem-se os chamados novos direitos da personalidade: a imagem,
o bom nome, a reputação, sentimentos, relações afetivas, aspirações, hábitos,
gostos, convicções políticas, religiosas, filosóficas, direitosautorais. Em suma,
os direitos da personalidade podem ser realizados em diferentes dimensões e
também podem ser violados em diferentes níveis. Resulta daí que o dano moral,
em sentido amplo, envolve esses diversos graus de violação dos direitos da
personalidade, abrange todas as ofensas à pessoa, considerada esta em suas
dimensões individual e social, ainda que sua dignidade não sejaarranhada.

Para Orlando Gomes3, o dano moral não se revela como qualquer lesão ao
direito de personalidade, porquanto de um atentado à honra e à boa-fama de alguém, por
exemplo, podem resultar prejuízos tanto de ordem patrimonial ou causar apenas uma lesão
moral, sendo que a expressão dano moral deve ser utilizada exclusivamente para designar o
agravo que não produz qualquer efeito patrimonial.Todavia, há que se fazer uma distinção no referido entendimento, eis que, ainda
que o dano moral se caracterize exclusivamente pelo agravo extrapatrimonial, há hipóteses em
que tal agravo também gere efeitos patrimoniais, não desaparecendo, entretanto, a figura do
dano moral.
Ocorrendo lesões a bens jurídicos economicamente apreciáveis podem ocorrer
danos morais, do mesmo modo que de ofensasa bens jurídicos extrapatrimoniais podem ocorrer
danos materiais, assim como lesões a determinado direito podem suscitar indenizações a título
de danos morais quanto materiais.
Assim, não é necessário perquirir a respeito da natureza do bem ofendido para se
determinar a natureza do dano, mas sim, dos efeitos que a lesão ocasionou ao ofendido.
Mesmo porque, inequívoco é o entendimento...
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