Dano moral por rompimento de noivado

Páginas: 11 (2594 palavras) Publicado: 15 de maio de 2014
1 ÁREA DO CONHECIMENTO

Direito Civil

2 TEMA GERAL

Dano Moral

3 TEMA ESPECÍFICO

Dano Moral por rompimento de noivado

4 PROBLEMA

Será admissível a reparação de danos morais pelo rompimento de noivado?

5 JUSTIFICATIVA

Teoricamente a pesquisa se justifica a partir da legislação, de doutrinas e dos entendimentos de alguns tribunais
Academicamente a pesquisa é relevantepois relata se há danos morais pelo rompimento do noivado sem motivo justificado.
Socialmente é importante pois trata das responsabilidades dos casais quando assumem o compromisso do noivado e quais as causas se houver o rompimento desse laço afetivo sem justa causa.

6 OBJETIVOS

6.1 OBJETIVO GERAL

Identificar os danos morais causados pelo rompimento de noivado.

6.2 OBJETIVOSESPECIFICOS

Conceituar os danos causados pelo rompimento do noivado.
Pesquisar o que a doutrina diz e que os tribunais abarcam sobre o rompimento unilateral do noivado E qual a extensão da reparação dos danos sofridos.
Elencar os danos causados pelo rompimento de noivado sem motivo justificado, e a responsabilidade civil dos nubentes quando assumem o compromisso de se casarem.

7 HIPÓTESESSupõe-se que as causas do rompimento de noivado sem motivo justificado esteja relacionado apenas as questões de responsabilidade civil ocasionando reparação de danos morais e patrimoniais sofridos pela parte ofendida apenas de forma abusiva, mentirosa e humilhante.

8 EMBASAMENTO TEÓRICO

Dano moral é um dano não material um dano causado a pessoa, afetando sua integridade sua honra, gerador deofensas comprometendo não só psicologicamente como moralmente a pessoa afetada. Neste sentido DINIZ (2003,p.84) constitui o dano moral como “a lesão de interesses não patrimoniais de pessoa física ou jurídica, provocada pelo ato lesivo.”

Já o doutrinador GONÇALVES (2009,p.359) afirma que:

Dano moral é o que atinge o ofendido como pessoa, não lesando seu patrimônio. É lesão de bem que integra osdireitos da personalidade, como a honra, a dignidade, intimidade, a imagem, o bom nome, etc., como se infere dos art. 1º, III, e 5º, V e X, da Constituição Federal, e que acarreta ao lesado dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação.

Já para GOMES apud GONÇALVES (2009, p.359) “ A expressão ‘dano moral’ deve ser reservada exclusivamente para designar o agravo que não produz qualquer efeitopatrimonial.”

Sendo também estabelecido em leis artigos que falam do dano moral e da obrigatoriedade do cumprimento da violação do código.

CÓDIGO CIVIL (Art.186) “Aquele que, por ação ou omissão voluntaria, negligencia ou imprudência, violar direito e causar dano a outem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.”

CÓDIGO CIVIL (Art.927) “Aquele que, por ato ilícito, causar dano aoutrem,fica obrigado a repará-lo.”

Pode-se falar também das classificações de dano moral como o direto e o indireto. ZANNONI apud GONÇALVES(2009, p.360):

Dano moral direto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade corporal, a liberdade, a honra, o decoro{...} ou nosatributos da pessoa (como nome, a capacidade , o estado de família). O dano moral indireto consiste na lesão a um interesse tendente à satisfação ou gozo de bens jurídicos patrimoniais, que produz um menoscabo a um bem extrapatrimonial, ou melhor, é aquele que provoca prejuízo a qualquer interesse não patrimonial, devido a uma lesão a um bem patrimonial da vitima.{...}

Deve-se entender também oque é responsabilidade civil. A responsabilidade civil decorre da violação de uma norma jurídica preexistente, a qual provocará uma obrigação ao causador do dano de indenizar o lesionado. Sendo assim a aplicação de um conceito se dá por DINIZ (2005,p.40)“poder-se-á definir a responsabilidade civil como a aplicação de medidas que obriguem alguém a reparar dano moral ou patrimonial causado a...
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