Dano moral pessoa juridica

DANO MORAL CONTRA PESSOA JURÍDICA? Num primeiro momento, segundo Cavalieri Filho, a reparabilidade do dano moral causado à pessoa jurídica ainda apresenta alguma perplexidade e sofre forte resistência de parte da doutrina e jurisprudência apegadas à noção de que a honra é bem personalíssimo, exclusivo do ser humano, não sendo possível reconhecê-la na pessoa jurídica. Ainda no entendimento de Cavalieri Filho, a honra tem dois aspectos: o subjetivo(interno) e o objetivo(externo). A honra subjetiva que se caracteriza pela dignidade, decoro e auto-estima, é exclusiva do ser humano, mas o honra objetiva, refletida na reputação, no bom nome e na imagem perante a sociedade, é comum à pessoa natural e a pessoa jurídica. Para a pessoa jurídica pleitear indenização por dano moral é necessário que haja ofensa a sua honra objetiva, conforme se vê neste julgado abaixo:
APELAÇÃO. DANO MORAL. PESSOA JURÍDICA. TENTATIVA DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO QUE NÃO CHEGOU A SER EFETIVADA PELA INTERVENÇÃO DO REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR. AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL. Tratando-se o réu de pessoa jurídica, é necessário que haja ofensa a sua honra objetiva. Ausente prova neste sentido, não há indenizar por dano moral. Caso em que a informação prestada pelo banco, quanto ao endereço do devedor, para que se operasse busca e apreensão de veículo alienado fiduciariamente, estava equivocada, não se operando o referido ato, uma vez que, após singela verificação de que o veículo do demandante não se tratava do automóvel referido no Processo nº. 46484, a servidora da Justiça retirou-se, cumprindo o mandado em outro endereço fornecido pelo banco. Ausência de prova de que o contratempo tenha causado dano moral à pessoa jurídica. Apelação desprovida. (Apelação Cível Nº 70014153928, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Umberto Guaspari Sudbrack, Julgado em 26/07/2006) No ordenamento jurídico brasileiro