Danielawill 444

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, TUTELA CAUTELAR
E SUAS INOVAÇÕES NO NOVO CPC

Trabalho apresentado á disciplina de Direito Processual Civil II, sob orientação da professora --------------- para obtenção de nota parcial no curso de Bacharelado em Direito.

SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
JUNHO/2014
Sumário

Introdução........................................................................................................4

Tutelas de urgência no anteprojeto do novo CPC e no CPC atual.................5

Tutela cautelar................................................................................................7

Do tratamento no projeto do novo CPC.................................................................11

Das medidas cautelares antecedentes..................................................................13

Estabilização dos efeitos........................................................................................13

Do recurso cabível para os deferimentos da tutela cautelar................................14

Da prioridade de tramitação nos processos que tenham tutelas de urgência....15

Das Tutelas satisfativas (antecipatórias)..............................................................17

Tutelas específicas e sua diferenciação com antecipação dos efeitos da tutela e enquadramento como tutela de urgência..............................................................19

Das antecipações dos efeitos práticos da tutela no anteprojeto do novo CPC...19

Da efetivação da tutela satisfativa e responsabilidade por danos........................21

Conclusão...............................................................................................................23

Introdução

Neste artigo queremos abordar porem não esgotando as discussões sobre as tutelas de urgência no novo projeto do CPC, abordando a forma com que o legislador pretende tratar este assunto com o projeto de lei 8046/2010, bem como seus