Daf Kamila 1

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA
INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – ICJ

BÁRBARA MICHELE TELES BARROS
JESSICA KAROLINY TAVARES SOUZA
KAMILA LOBATO BARROSO

INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
DO ESTATUTO DE ADVOCACIA DA OAB

BELÉM
2014

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA
INSTITUTO DE CIÊNCIA JURÍDICA
CURSO: DIREITO
TURMA: 4DMI1
ALUNOS: Bárbara Michele Teles Barros
Jessica Karoliny Tavares Souza
Kamila Lobato Barroso

INFRAÇÕES E SANÇÕES DISCIPLINARES
DO ESTATUTO DE ADVOCACIA DA OAB

Trabalho apresentado à disciplina Direito das Atividades Forense, sob orientação do professora Maria das Graças Penelva.

1- INTRODUÇÃO Este trabalho visa citar os tipos de infrações e sanções disciplinares do Estatuto, buscando exemplificar e simplificar o entendimento do leitor sobre os casos existentes neste campo Jurídico. Sabe-se que o Estatuto da OAB na lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994 no capitulo IX exemplifica as infrações exercitada apenas por advogados, bacharéis e estagiários, em que, praticam diversas condutas contrarias ao Código de Ética. Essas infrações encontram-se no artigo 34 da lei mencionada, visto que, para cada tipo de infração há uma sanção. Deste modo existem quatro tipos sanções: censura, suspensão, exclusão e multa. Porem simplificará apenas três, ou seja, censura, suspensão e exclusão. Além de demostrar alguns casos.

2- Censura:
É a infração praticada pelo advogado que tenta ou exerce conduta diversa aos preceitos éticos da profissão (OAB) , uma vez que, infringem o que estar exposto no artigo 34,I a XVI e XXIX e 36 do Estatuto da Advocacia. Art. 34. Constitui infração disciplinar: I - exercer a profissão, quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos, proibidos ou impedidos; II - manter sociedade profissional fora das normas e preceitos