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Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul
Tribunal de Justiça
Secretaria de Tecnologia da Informação - STI
Departamento de Sistemas Jurisdicionais

Integração de Mandados com Custas
I – Considerações Iniciais
Em virtude da necessidade de controlar os valores destinados a pagamentos de atos e diligências, o sistema foi alterado para que a emissão e controle do pagamento desses valores sejam feitos através do SAJ Custas.
A emissão da guia e do boleto será feita através do portal de serviços e e-SAJ, pelo advogado, no menu Custas Processuais – Custas de 1º Grau – Oficial de Justiça Interm
Intermediária. No caso de complementação do recolhimento, também poderá ser feito pelo SAJ PG, através do menu Custas –
Intermediárias.
Observação: Por enquanto, a emissão das custas relativas ao oficial de justiça só poderá ser feita após a distribuição do proc processo. A guia será vinculada ao processo automaticamente, e só poderá ser usada nesse processo em questão. Não há possibilidade de transferir a guia de um processo para outro.
Haverá a emissão do mandado e no momento da emissão, o cartório fará uma reserv dos reserva valores. Essa reserva é necessária para que o sistema saiba que determinado valor pago pelo ato ou quilometragem já está destinado ao cumprimento de um determinado mandado. Isso evita a emissão de mais de um mandado utilizando valores de uma mesma guia de recolhimento. guia No momento da distribuição dos mandados, a central fará a conferência da reserva ou alteração de acordo com o que está disponível para pagamento. Após a distribuição para o oficial de justiça, ele irá cumprir o mandado e em seguida o devolverá para a central. Feito isso, a central irá devolverá confirmar os valores definitivamente, ou seja, ela irá confirmar o que será pago ao oficial de justiça, de acordo com o que foi descrito na certidão e esse valor ficará indisponível para novas vinculações.

II – Guias de Custas com Recolhimentos Integrados a Mandados