Dados Biometricos CNPD

PRINCÍPIOS SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DADOS BIOMÉTRICOS NO ÂMBITO DO
CONTROLO DE ACESSOS E DE ASSIDUIDADE

Considerando que
1. O recurso a sistemas biométricos tem vindo, recentemente, a apresentar-se como um meio tecnológico que visa substituir ou reforçar a segurança dos meios tradicionais de controlo de entradas e saídas, sendo ainda de extrema utilidade quando se pretende – por razões de segurança ou de segredo – restringir, nomeadamente, o acesso a locais cuja entrada é privilégio de alguns.
2. Os sistemas biométricos têm outras vantagens em relação aos sistemas tradicionais, na medida em que a informação necessária para permitir o acesso não é «perdível» ou susceptível de apropriação ilícita. Por outro lado, a pessoa não necessita de recordar números, códigos ou qualquer outra chave de identificação. 3. Na introdução de novos sistemas não pode deixar de ser feita uma comparação, nas várias perspectivas relevantes (em particular em termos de protecção de dados) entre os sistemas que existem e aqueles que se pretendem instalar.
4. Para alguns autores a biometria assenta na mensuração e na enumeração, utilizando as estatísticas e o cálculo de probabilidades com o objectivo de dar aos fenómenos biológicos uma «expressão quantitativa plausível», o que permite afirmar que se a biometria traz um pouco de precisão, ela fá-lo em detrimento da certeza.
5. Os critérios a utilizar para a escolha de um sistema biométrico têm em conta, nomeadamente, o conforto na utilização, a precisão, a relação qualidade/preço e o grau de segurança.
6. As características biométricas não deixam de representar uma parte da individualidade das pessoas, estando ligadas intrinsecamente à própria pessoa. 2
7. A introdução do sistema no âmbito da relação de trabalho deverá procurar obter a adesão dos trabalhadores e não ser imposto, na medida em que a sua eficácia depende, também, em grande medida, de factores psicológicos que são determinantes para a aprendizagem na utilização do sistema e na