Dadada

1 – Como se deu a formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado?

R: O Direito Comercial nasce com as Corporações de Ofício e suas normas e costumes comerciais. O Direito Comercial tratava apenas das relações de compra e venda de mercadorias

2 - Quais foram os fatores que desencadearam a transformação do Direito Comercial em Direito das Empresas? Justifique com base na bibliografia pertinente.

R: A passagem da Idade média para a Idade Moderna foi marcada pelo declínio da atividade econômica agrária e pelo apogeu da atividade comercial. O comércio passou a ser desenvolvido por famílias tradicionais burguesas que confeccionavam botas, bolsas, cinto, tapetes e demais objetos para serem vendidos nas grandes feiras dos vilarejos e cidades européias. Objetivando a reserva de mercado, a burguesia criou as “Corporações de ofício”, instituições regradoras dessa atividade econômica. Com a centralização dos Estados europeus, com o fim das Corporações de Ofício devido a democratização desencadeada pela Revolução Francesa, e após a criação do primeiro código comercial do mundo, (o Código Comercial Frances de Napoleão Bonaparte), os Estados passam a regrar as relações comerciais. Nessa fase, qualquer pessoa que praticasse atos comerciais, ou seja, interposição na troca de mercadoria objetivando lucro, seria considerado comerciante. Os Estados perceberam a necessidade de se criar um ramo do Direito capaz de regrar e abarcar todas essas novas atividades. Dessa maneira, surge na Itália, através de Cezare e outros juristas, a idéia da implementação do Direito Empresarial em substituição ao ultrapassado e restrito Direito Comercial.

3 - Um contador deseja saber como confeccionar um estatuto social para o registro de uma sociedade anônima. Para isso, ele deve utilizar que tipo de fonte do Direito Empresarial, primária ou secundária? Qual será essa fonte?

R: Fonte secundária. No que tange a costumes locais, exemplo: art. 111 do CC e artigo