Daclaração

DECLARAÇÃO

Eu________________________________________________________________,portador do CPF_____________________RG___________________, declaro para os devidosfins que aluno________________________________________________________________________ reside no endereço ________________________________________________n°________ Bairro __________________________________________.

Estou ciente de que a falsidade de informações está sujeita a legislação pertinente.
Art. 299 do código penal – Falsidade ideológica.
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
A Lei prevê duas penas distintas:
1. Reclusão de um a cinco anos, e multa – quando o documento objeto da fraude é publico;
2. Reclusão de um a três anos, e multa – se o documento for particular.

Por ser verdade firmo o presente.

________________________________________
Assinatura do (a) Declarante

Campo Grande, / / 2014
DECLARAÇÃO

Eu________________________________________________________________,portador do CPF_____________________RG___________________, declaro para os devidosfins que aluno________________________________________________________________________ reside no endereço ________________________________________________n°________ Bairro __________________________________________.

Estou ciente de que a falsidade de informações está sujeita a legislação pertinente.
Art. 299 do código penal – Falsidade ideológica.
Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante.
A Lei prevê duas penas distintas:
1. Reclusão de um