DA VIOLAÇÃO DA INTEGRIDADE PSÍQUICA PELA FALTA DE SEGURANÇA PÚBLICA

Páginas: 37 (9111 palavras) Publicado: 6 de março de 2014
be attributed to overexploitation of violence. Note that public safety and the guarantee of fundamental rights are tightly interconnected, and therefore, isn’t safe perform analysis of one over the other. How to combine practices of public safety with the guarantee of human rights? How situate repressive police practices and proper rights to all individuals, including criminals, since theserights are intended to be universal inside the formulation of public safety measures? In pursuit of these answers, justifies this search.

KEYWORDS: Fundamental rights; Public safety; Violence.


1 INTRODUÇÃO


O presente trabalho visa analisar o confronto existente entre a falta de segurança pública e as conseqüências que atingirão a integridade psicológica do indivíduo, iniciando peloestudo de normas civis existentes aos direitos da personalidade do cidadão. Sistematicamente, será também englobada a análise do conceito vulgar de segurança e seu direito fundamental e como está em nosso contexto social hodierno, por verificarem-se indispensáveis para que se descubra a intenção do legislador ao instituir normas protetivas.
Objetiva-se também, prestar auxílio ao operador do direito,com pesquisas bibliográficas, de forma a dirigir a interpretação das normas jurídicas para que não incorram em erro pelo não cumprimento da segurança pública, fazendo estatísticas dessa segurança no Brasil. Sendo analisada ainda a violação da integridade psíquica do indivíduo, demonstrando os danos que podem ocasionar para sua vida e na sociedade, pois sendo um direito social essa segurança,deverá ser aplicada de forma a não prejudicar a dignidade da pessoa humana.
A sociedade contemporânea é criminógena em sua própria natureza, pois o homem, quando os meios facilitam, tende a delinqüir, aumentando as estatísticas criminais. Embora seja possível verificar uma relação de proximidade entre violência e criminalidade, há que se fazer distinção entre ambas, não podendo afirmar que existaentre as mesmas uma relação necessária.
A noção de crime pode ser definida como a efetuação de atos tidos como antijurídicos, que extrapolam os limites do que é legalmente permitido, sem respaldo legal, sendo passível de punição uma vez que compromete os critérios de normatização socialmente acatados. Um ato apenas pode ser considerado criminoso, na medida em que remete a um determinado suportejurídico, que o condena e prevê sanções quanto à sua efetivação.
Já a violência pode ser definida, em termos gerais, como qualquer ação capaz de comprometer a integridade dos princípios morais pertinentes aos valores individuais e sociais dos indivíduos. Neste sentido, ela não se resume somente ao comprometimento e ações que impliquem na integridade física, nem a ações que impliquem necessariamente ouso da força bruta, mas também pode ser caracterizada por atos que obstruam toda sorte de direitos políticos, civis, sociais e econômicos. Existe também a chamada violência psicológica, que pode ser interpretada com práticas reiteradas de humilhação e negligência. Ademais, pode ser realizada verbalmente, dispensando o uso da força bruta, sendo realizadas através de ofensas ou ainda atos que nãohá como o cidadão impedir o cumprimento de direitos que são amparados juridicamente, como por exemplo, o de ir e vir, dentro outros.
Pode-se entender que a violência pode ter características realizadas através de atos diretos ou ainda mediante omissões de grupos, classes que cheguem à morte, sofrimento, dominação, lesões, traumas físicos, psíquicos, emocionais, dentre outros. Sabe-se que não sãotodas as categorias do fenômeno da violência que são previstas juridicamente, de modo que muitos desses atos ou omissões analisados como o grande causador dela localizam-se à margem da lei, não se considerando crime, e conseqüentemente, não sendo passível de punição.
Observa-se acontecimentos relacionados à violação da integridade psíquica pela falta de segurança pública e com isso, a...
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