Da Usucapião

Da Usucapião Conceito Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso. Do ponto de vista da expressão, Usucapião é originário do latim Usucapio, de Usucapere, que, designa tomar ou adquirir algo pelo uso. Quanto ao gênero, pode ser masculino, como preconiza o Código Civil de 1916, ou no feminino na língua latina e no Código Civil de 2002, portanto, podemos utilizar as duas formas no vernáculo. A usucapião é também chamada de prescrição aquisitiva (que regula o direito da coisa), em confronto com a prescrição extintiva (é perda da pretensão), que é disciplinado nos arts. 205 e 206 do Código Civil. Em ambas, aparece o elemento tempo influenciado na aquisição e na extinção de direito. Fundamento O fundamento do usucapião está situado no princípio da utilidade social, na conveniência de se dar segurança e estabilidade à propriedade, bem como de se consolidar as aquisições e facilitar a prova do domínio. Tal instituto, segundo consagra a doutrina, repousa na paz social e estabelece a firmeza da propriedade, libertando-a de reivindicações inesperadas, corta pela raiz um grande número de pleitos, planta a paz e a tranquilidade na vida social. História Quanto à origem da Usucapião, Carlos Moreira Alves em seu livro Direito Romano diz: “A Usucapião é um instituto antiquíssimo, anterior a lei da 12 Tábuas (450 a. C.), que já apontava a posse durante determinado tempo como requisito indispensável. O Direito Romano aprimorou a Usucapião (nas fases Pré-Clássicas, clássica e Pós-Clássica), fundando seus elementos caracterizadores que vigoram até os dias atuais (Alves,1999, p. 311 a