da policitacao

1. Da policitação.

Conceito Sendo um contrato um acordo de duas ou mais vontades, estas não são emitidas ao mesmo tempo, mas sim sucessivamente, com intervalo razoável entre uma e outra . Contudo, será preciso não confundir os entendimentos preliminares com a oferta ou proprosta de contrato. Realmente, as negociações preparatórias são meras proposições levadas por uma parte ao conhecimento da outra para estudo, sem intenção de se obrigar, propriamente elemento de formação da relação contratual, em que ainda não se constitui o negócio jurídico.São meras sondagens que visam apenas preparar as bases do futuro contrato, sem qualquer sentido de obrigatoriedade. O iniciador facilita a proposta com um convite para que ela seja redigida.Nessa fase, somente estudam-se probabilidades, não havendo qualquer iniciativa propriamente dita em termos de contrato. A oferta, por sua vez, traduz uma vontade difinitiva de contratar nas bases oferecidas, não estando mais sujeitas a estudos ou discussões, mas dirigindo-se a outra parte para que aceite ou não, sendo portanto um negócio jurídico.
A proposta é um elemento inicial da formação do contrato, por ser o ato pelo qual uma das partes solicita a manisfestação da vontade da outra , produzindo efeitos jurídicos próprios , até o instante permitido por lei é obrigatória, e a parte que tem a receber tem a alternativa de aceitá-la ou não, sendo certo que uma aceitação com alterações importa nova policitação.
Desse modo, na oferta de contrato o policitante vincular-se-á, havendo aceitação do outro contratante .Sinteticamente , os acordos preliminares são meros atos preparatórios do contrato, sem força vinculante , enquanto a proposta e a aceitação constituem declarações volitivas idôneas a formar o negócio jurídico contratual.
1.1 Da policitação no Código Civil .
Denomina-se proprontente / policitante aquele que faz a proposta de um negócio e oblato é aquele que aceita a proposta. A proposta é uma declaração manifesta de