Da penhorabilidade ou não do bem de família hipotecado: como têm decidido os tribunais

DA PENHORABILIDADE OU NÃO DO BEM DE FAMÍLIA HIPOTECADO: como têm decidido os tribunais

Francisco de Paula Araújo, João Renato Sardinha Antunes, David de Vasconcelos, Roberta Cristina, Jorge São Roque, Carla Gisele, Lívia Pereira Paz, Dália Almeida

RESUMO

Discute a penhorabilidade ou não do bem de família hipotecado, com especial destaque para a visão jurisprudencial. Apresenta, também, o entendimento doutrinário e a legislação pertinente ao tema. Vale-se de uma pesquisa bibliográfica, aqui incluída a jurisprudência, a doutrina e a legislação, em fontes que vão de livros a sítios da internet.

PALAVRAS-CHAVE: Bem de família. Hipoteca. Penhorabilidade. Introdução

Discutir qualquer tema que envolva bem de família se mostra uma tarefa especialmente árdua, sobretudo se se considerar que nesse rol está incluído um direito social consagrado em nossa Constituição, qual seja a moradia como um desdobramento da Dignidade da Pessoa Humana, também consagrada em nossa Carta Magna.
O objetivo desse trabalho é verificar a possibilidade ou não da penhora do bem de família hipotecado, com especial destaque para a visão jurisprudencial. Isso porque o tema além de amplo é bastante complexo, exigindo da equipe uma “peneiragem” na pesquisa. As visões legais e doutrinárias também serão abordadas, mas o foco deverá recair sobre a jurisprudência, de modo que se consiga ter um panorama do entendimento dos nossos tribunais sobre a questão. Metodologia Utilizada

Para a consecução dos objetivos aqui propostos, nos valemos de pesquisa bibliográfica, aqui incluídas as consultas doutrinárias, jurisprudencial e legal. O procedimento adotado pela equipe foi a de divisão de tarefas, onde cada um ficou responsável por pesquisar e desenvolver um dos aspectos do tema. As fontes de pesquisa foram as mais variadas possíveis, indo de livros a sítios da internet, procurando a todo tempo garimpar o que de mais relevante existe sobre o assunto, sobretudo em vista de sua extensão e de sua