Da obrigação civil de indenizar em face do abandono afetivo

Páginas: 6 (1320 palavras) Publicado: 29 de outubro de 2012
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Faculdade Mineira de Direito

















A obrigação civil de indenizar em face do abandono afetivo





Tássio Caetano Pagano de Miranda



Projeto de Pesquisa








Arcos
2012

Tássio Caetano Pagano de Miranda
















A obrigação civil de indenizar em face do abandonoafetivo






Projeto de Pesquisa




Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
















Arcos
2012

LISTA DE SIGLAS


Art. – ArtigoCRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
PUC Minas – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais











































SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ..........................................................................................05
1. Problema.......................................................................................... 05
2. Hipótese ........................................................................................... 06
3. Objetivos .......................................................................................... 06
1. Objetivo Geral ................................................................................. 06
2. Objetivos Específicos...................................................................... 07
4. Justificativa........................................................................................07
1 INTRODUÇÃO


O presente projeto de pesquisa é apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.
O tema escolhidoaborda a questão da indenização por abandono afetivo, sabendo que a formação de uma família é um direito fundamental, devem-se observar quando da sua construção, a consciência da responsabilidade, dos encargos e principalmente da função social que esta instituição tem.
É necessária a consciência da maternidade/paternidade, sabendo que a indiferença e a falta de afeto interferem diretamente naformação da personalidade da criança, trazendo como possível conseqüência, a agressividade, infelicidade e quem sabe sua participação no mundo das drogas e da criminalidade.
Assim sendo, omitir afeto tem-se mostrado de extrema gravidade no que tange os danos causados na formação dos filhos.


1.1 Problema


De maneira em que trata o direito de família brasileiro, o abandono afetivo não é oabandono material, propriamente dito, mas qualquer abandono que demonstre que a criança está desamparada, não receber afeto resulta em abandono, ponderando que o afeto é gênero e amor espécie.
A professora Hildeliza Lacerda Boechat, em artigo acerca do assunto, afirmou que “não pode haver frustração na expectativa entre as pessoas que se amam, pois umas esperam das outras condutas positivas comocarinho, atenção, zelo, enfim, todas as manifestações de promoção do bem estar”.
Logo, o pai/mãe que abandona afetivamente seu filho, que não o mantém estudando, não lhe provê recursos materiais e não lhe orienta sobre diversos fatores da sociedade (fatores estes, de obrigação exclusiva dos pais em orientar), se mostra omisso e demonstra deixar o filho abandonado, um tipo de abandono moraldevidamente separado dos laços de afeto.
Através de todo esse assunto (atualmente polêmico), geram-se problemas e perguntas do tipo: É certo ou errado indenizar o filho por abandono afetivo, gostar é facultativo, cuidar é um dever?

Presentes devidos fatos comprobatórios da ausência de cuidado, exige-se que a responsabilidade civil seja apresentada no direito de família, não deixando que se...
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