DA NOVAÇÃO

Páginas: 6 (1469 palavras) Publicado: 1 de dezembro de 2014
DA NOVAÇÃO

CONCEITO:
Novação é a extinção de uma obrigação pela formação de outra, destinada a substituí-la. Dessa forma, a novação é o ato jurídico pelo qual se cria uma nova obrigação com o objetivo de, substituindo outra anterior, a extinguir. A dependência sempre de ter uma convenção firmada entre os sujeitos da relação obrigacional, pois, logo não há de existir em regra, novação legaldeterminada por imposição da lei. Convencionada, por tanto, a formação de outra obrigação, a primitiva relação jurídica será considerada extinta, sendo substituída pela. Aí, então teremos o instituto da novação. Ainda, a novação exige que exista, entre a dívida antiga e a nova, uma diversidade substancial. Não haverá, portanto, novação, quando apenas se verificarem pequenas alterações secundáriasna dívida, tal como ocorre, por exemplo, com a estipulação de nova taxa de juros, exclusão de uma garantia, antecipação do vencimento.

REQUISITOS:

a) A existência jurídica de uma obrigação - "obligatio novanda".
b) Constituição de nova obrigação - "aliquid novi".
c) O ânimo de novar - "animus novandi".

Primeiro requisito, ao ver que o objetivo primeiro da novação éextinguir uma relação obrigacional então existente, necessário é, por óbvio, que essa relação exista.
Porém, essa obrigação a ser extinta deve ser válida, uma vez que não se pode validar pela novação obrigações nulas ou extintas (artigo 367).
Ocorrerá quando as obrigações nulas não geram qualquer efeito jurídico, e as extintas porque a novação seria que não causa dano nem benefício. Em ambos os casosfaltaria uma obrigação a ser extinta.
Segundo requisito a criação de uma nova obrigação, é um requisito diverso do primeiro como a convenção pactuada entre sujeitos da relação obrigacional, no sentido, no sentido de criarem uma nova obrigação, destinada a substituir e extinguir a anterior. Dessa forma, a criação de uma "obrigação nova" é requisito indispensável para a caracterização da novaçãocomo situa Pablo Stolze.
"É necessário que haja diversidade substancial entre as obrigações antiga e nova assim o conteúdo da obrigação há que ter sofrido modificação substancial, mesmo que o objeto da prestação não haja sido alterado. Mesmo que tenha "simples modificações setoriais de um contrato não traduzem novação".
Para Orlando Gomes o sentido se da pela "conforme a doutrina moderna, a novaçãosó se configura, ao contrário do que ocorria no Direito romano, se houver diversidade substancial entre as duas dívidas, a nova e a anterior. Não há novação, quando apenas se verifiquem acréscimos ou outras alterações secundárias na dívida, como, por exemplo, a estipulação de juros, a exclusão de uma garantia, o encurtamento do prazo de vencimento, e, ainda, a aposição de um termo". A intenção denovar é um requisito essencial para a existência da novação. Ele também é chamado de animus novandi. Exige-se, pois, que o credor tenha a intenção de novar, já que essa forma de extinção da obrigação requer do credor a renúncia ao crédito antigo e aos direitos acessórios que o acompanhavam. Não havendo ânimo de novar, expresso ou tácito, desde que inequívoco, a segunda obrigação confirmasimplesmente a primeira (artigo 361), inexistindo o animus novandi, por existirem duas dívidas que, no entanto, se excluem, pode o credor exigir uma ou outra, mas, se cumprida uma, extingue-se a outra.

ESPÉCIES

Três são as espécies de novação: a objetiva ou real e a subjetiva ou pessoal e a novação mista.
O Código Civil Brasileiro revela no seu artigo 360, segundo o qual dá-se a novação:

I –Quando o devedor contrai com o credor nova dívida para extinguir e substituir a anterior.
II – Quando o novo devedor sucede ao antigo, ficando este quite com o credor.
III – Quando, em virtude de obrigação nova, outro credor é substituído ao antigo, ficando o devedor quite com este.
Como pontifica José Soriano de Souza Neto, a novação “é a extinção de uma obrigação porque outra a substitui,...
Ler documento completo

Por favor, assinar para o acesso.

Estes textos também podem ser interessantes

  • NOVAÇÃO
  • NOVACAO
  • Novação
  • O que é Novação
  • novação
  • Novação
  • Dação e novação
  • trabalho novação

Seja um membro do Trabalhos Feitos

CADASTRE-SE AGORA!