Da multiplicidade dos saberes à ciência como construção racional do real

Páginas: 15 (3548 palavras) Publicado: 24 de abril de 2013
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Área II - Sociedade

As Organizações do Trabalho
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1. Os Direitos dos Trabalhadores
Em 1948 as Nações Unidas aprovaram a Declaração Universal dos Direitos do Homem, na qual estão consagrados os direitos individuais, sociais e

culturais de todas as pessoas sem excepção.

Os designados direitos económicos,como o direito ao trabalho, à greve e à segurança social, encontram-se assim consagrados nesta Declaração Universal,

constituindo direitos universais, pois pertencem a todas as pessoas e são inalienáveis, não podendo ser retirados a ninguém.

Também a Constituição da República Portuguesa, no Título II, Capítulo III, artigos 53.° a 57.°, consagra os direitos, liberdades e garantias dostrabalhadores.

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Constituem assim em Portugal direitos gerais dos trabalhadores: ter segurança no emprego; formar comissões de trabalhadores; gozar de liberdade sindical; poder fazer greve. Para além deste conjunto de direitos fundamentais consagrados Na Constituição da República, os trabalhadores dispõem ainda de outros direitos que Portugal foi ratificando ao longodos anos, das quais podemos referir: Convenção n.° 138 da OIT, sobre a idade mínima de admissão ao emprego; Convenção n.° 132 da OIT, relativa às férias anuais remuneradas; Convenção n.° 171 da OIT, sobre o trabalho nocturno; Convenção oportunidades. n.° 156, relativa à igualdade de

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2. Organizações do Trabalho
No sentido de verem salvaguardados os seusdireitos, os trabalhadores dispõem de organizações à escala mundial:

Organização Internacional do Trabalho (OIT), que constitui um dos órgãos das Nações Unidas.

Ao nível dos países-membros da União Europeia, o Comité Económico e Social Europeu (CESE).

Cada Estado-membro dispõe ainda de organizações de empregadores e de trabalhadores. CONFERÊNCIA PARA A PAZ A constituição da OIT foi esboçadaentre Janeiro e Abril de 1919 pela Comissão do Trabalho e aprovada na Conferência para a Paz, que reuniu em Paris e posteriormente em Versalhes. A Comissão foi liderada por Samuel Gompers, presidente da Federação Americana do Trabalho, sendo composta por

representantes de nove países: Bélgica, Cuba, Checoslováquia, França, Itália, Japão, Polónia, Reino Unido e EUA.

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A Organização Internacional do Trabalho (OIT)
A OIT foi criada em 1919, constituindo uma das partes do Tratado de Versalhes que marca o fim da I Guerra Mundial. Neste contexto histórico, pretendia-se com a criação da OIT assegurar as bases para uma paz duradoura, investindo na liberdade, na igualdade e na justiça social.

Os principais objectivos traçados para a OIT foram: promover osdireitos dos trabalhadores; promover o direito de todos a um trabalho digno; desenvolver trabalhadores; estreitar o diálogo sobre questões do trabalho. a protecção social dos

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Há cerca de 100 anos, a OIT introduziu grandes avanços no mundo do trabalho, como idade mínima para trabalhar; protecção à maternidade e ao emprego. Em 1946, a OIT tornou-se uma agênciaespecializada das Nações Unidas. A Declaração de Filadélfia, assinada a 10 de Maio de 1944, por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos de 41 países, estabelece os princípios orientadores da OIT. A organização da OIT assenta num poder tripartido, pois as decisões e acções são aprovadas conjuntamente por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e dos governos,promovendo-se assim o diálogo social. A OIT dispõe de escritórios em vários países-membros, que, através de um trabalho conjunto, asseguram que os princípios e a legislação sobre o trabalho são respeitados na prática, em cada país.

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Funcionamento da OIT
Os Estados-membros da OIT reúnem-se anualmente (Junho) em Geneva, na Conferência Internacional do Trabalho....
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