Da legítima defesa
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EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SACRAMENTO/RJ.Processo n.° 000001869-27.2011.8.19.000
PROCÓPIO JOSÉ FOMES VALONGO, brasileiro, solteiro, identidade IFP n.00000000, CPF n.° 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua das Flores, n.° 1111, nesta cidade, por meio de seu advogado RAPHAEL LUIZ PRET COELHO, OAB/RJ n.° 190.000, com escritório na Rua Vitória, n.° 1107, instrumento de procuração em anexo, vem, na qualidade de acusado, denunciado que fora pelo Ministério Público, na pratica do crime tipificado no artigo 121 do Código Penal, tendo como vítima o CORONEL FELISBERTO, apresentar tempestivamente, com fundamentação no artigo 406, § 3.° do Código de Processo Penal, com nova redação pela Lei n.° 11.689 de 09/06/2008; pelos fatos que seguem, sua
RESPOSTA A ACUSAÇÃO
1 – PRELIMINARMENTE – EXTINÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA
Em preliminares, argúi o acusado, com fundamentação legal no artigo 107, IV do Código Penal; a prescrição tendo em vista a data da ocorrência do fato delituoso e o recebimento da denúncia. Sendo tal fato de ordem pública o magistrado poderá de Ofício reconhecer a prescrição do fato e declarar extinta a pretensão punitiva ao acusado, determinando à baixa e arquivamento do feito.
2 – DA LEGÍTIMA DEFESA
Conforme provas já constate dos autos, dos depoimentos das testemunhas ora arroladas, da prova pericial e das provas documentais supervenientes, o acusado que é pessoa de boa índole e formação, jamais tendo se envolvido em qualquer tipo de conduta que maculasse seu nome e boa fama, ao contrário da vítima, figura odiada por toda a sociedade local, a exemplo do barbeiro, do boticário, do escrivão ou mesmo do coletor: “que era uma cobra assanhada”; “que era um pouco violento” e outros fatos que sempre desabonaram a conduta do “velho coronel”, pessoa de difícil convivência e que sempre primou pela ignorância, rabugência e agressividade.
Na noite do “acidente”, conforme ficara provado, o