DA JORNADA DE TRABALHO

FACULDADE FIG – UNIMESP
CURSO DIREITO

JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES

PRONTUÁRIO: 151.203.46

DURAÇÃO DO TRABALHO

GUARULHOS/SP
2014

FACULDADE FIG – UNIMESP
CURSO DIREITO

JOSÉ LUIZ DO CARMOS CHAVES

DURAÇÃO DO TRABALHO

Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Direito da FIG – UNIMESP, como um dos requisitos parcial para a conclusão da disciplina de Direito do Trabalho II, sob orientação da Profa. Maria Elisabete Dias.

GUARULHOS/SP
2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4
1. JORNADA DE TRABALHO 5
1.1 Da Compensação da jornada de trabalho 6
1.1.1 Da prorrogação das horas 7
2. INTERVALO INTERJORNADA 9
2.1 Intervalo intrajornada 9
3. SANÇÃO EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO EMPREGADOR 11
3.1 Registro da jornada em livros ou cartões de ponto 11
4. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 12
4.1 Requisitos da remuneração 12
5. HORÁRIO DE TRABALHO DO MOTORISTA VIAJANTE 15
5.1 Jornada de trabalho do motorista viajante 16
5.1.1 Ponto de vista legal 17
5.1.1.1 Ponto de vista doutrinário e jurisprudência 18
5.1.1.1.1 Horas noturna e horas noturna reduzida 20
CONCLUSÃO 21
REFERÊNCIAS 22

4
INTRODUÇÃO

O presente trabalho terá como ponto fulcral, a abordagem dos direitos e deveres que o empregador tem para com empregado, de forma que apenas e tão somente terei como fonte de pesquisas: A Carta Magna de 1988, CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), não deixando de me valer das posições doutrinárias, sendo assim tem como objetivo versar a despeito da Jornada de trabalho, intervalo interjornada, intervalo intrajornada, do registro da jornada de trabalho, descanso semanal remunerado .

5
1 DA JORNADA DE TRABALHO

De acordo com o Art. 7, inciso XIII, da Carta Magna de 1988, a jornada de trabalho normal não pode ser superior a oito horas diárias e quarenta e