DA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Páginas: 16 (3770 palavras) Publicado: 20 de novembro de 2014












DA INVESTIGAÇÃO DOS CRIMES CONTRA A VIDA










São José dos Campos
2014
DA INVESTIGAÇÃO SOBRE CRIMES CONTRA A VIDA


1) CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

O legislador de 1940, ao enumerar, em primeiro plano, na parteespecial do Código Penal, no Capítulo I, os crimes contra apessoa, estava, de forma valorativa, estabelecendo uma ordem que representava, eainda representa, o valor da vida da pessoa humana para o Estado.

Assim, o crime de homicídio, em suasdiversas formas, o suicídio, sob o ângulo doauxílio, instigação e induzimento, o aborto e as lesões corporais merecem, por parte daPolícia Judiciária, trato diferenciado e a especialização dessa modalidade é regra geral em quase todas as organizações policiais.

A investigação dos crimes contraa vida éa mais complexa, envolvente e representa a essência do trabalho policial, razão pela qual, continuamente através dos tempos, constitui fonte de inspiração para escritores e cineastas, notabilizando personagens, atores e policiais.

O Inquérito Policial que, no ordenamento processual penal brasileiro, reúne todas as informações e diligências contidas na investigação de uma infraçãopenal, deverá ser minuciosamente elaborado quando cuidar de crimes contra avida. A primeira preocupação prende-se à natureza do fato, se acidental ou criminosa, e, neste último caso, sedolosa ou culposa.

Nos crimes contra a vida,o local do fato assume importância vital pois reúne,via de regra, os elementos necessários ao prosseguimento da investigação. Sua preservação imediata é dever de todopolicial civil que com elese defrontar, propiciando, deste modo, perfeitas condições de trabalho à equipe especializada.


2) LOCAL DE CRIME

Entendemos por “local de crime” a região do espaço em que ocorreu um evento delituoso. Já para Carlos Kehdy, local de crime é “toda área onde tenha ocorrido qualquer fato que reclame as providências da polícia”. Por fim, na acepção de Eraldo Rabello, “Localde crime é a porção do espaço compreendida num raio que, tendo por origem o ponto no qual é constatado o fato, se estenda de modo a abranger todos os lugares em que, aparente, necessária ou presumivelmente, hajam sido praticados, pelo criminoso, ou criminosos, os atos materiais, preliminares ou posteriores, à consumação do delito, e com este diretamente relacionados.”

A expressão “local decrime”, apesar de admitir alguns sinônimos, como “sítio da ocorrência”, “cena do crime”, “sede da ocorrência” e “local da ocorrência”, entre outros, tornou-se, na peculiar visão da Criminalística atual, um termo técnico e, como tal, deve ser interpretado.

Independentemente do conceito assumido, seja ele abrangente como o nosso e o de Kehdy ou específico como o de Rabello, podemos segmentar um local decrime, para fins didáticos, em duas partes: o corpo de delito e os vestígios.


3) PRESERVAÇÃO DE LOCAL DO CRIME

Um dos requisitos básicos, para que os peritos criminais possam realizar um exame pericial satisfatório, é que o local esteja adequadamente isolado e preservado, a fim de que não se percaqualquer vestígio que tenha sido produzido pelos sujeitos ativos na cena do crime.Trata-se de um problema que os peritos criminais enfrentam quase sempre,uma vez que não existe no Brasil uma tradição de se isolar e preservar o local de infração penal. Essa falta de tradição vem da própria população que, ao chegar a um local de crime, acaba se aproximando, imprudentemente, deslocando-se entre os vestígios.

Em princípio, é compreensível a curiosidade natural das pessoas em olhar acena do crime. No entanto, as dificuldades são maiores quando a própria Polícia Civil, responsável por esse mister, na grande maioria dos casos não cumpre sua obrigação.

Após a entrada em vigor da Lei nº 8.862/94, a problemática do isolamento e dapreservação de local de crime mudou de foco, passando a fazer parte da preocupação dosresponsáveis por essa tarefa, geralmente a autoridade...
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