DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS

Páginas: 19 (4505 palavras) Publicado: 22 de janeiro de 2014
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ
DISCIPLINA: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E DOS CONTRATOS
1. OPOSIÇÃO
2. NOMEAÇÃO À AUTORIA
3. DENUNCIAÇÃO DA LIDE
4. CHAMAMENTO AO PROCESSO
5. ASSISTÊNCIA


DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
Conforme Humberto Theodoro Júnior, há intervenção de terceiro quando alguém ingressa em um processo pendente entre outras partes, como parte ou coadjuvante da parte, sendo umacondição voluntária. A lei não pode obrigar, então, o que muitas vezes uma das partes chama o terceiro ao processo. O juiz, no máximo, pode demonstrar a possibilidade da intervenção para a parte, para, se ela quiser a decisão de mérito, chama-lo (litisconsórcio necessário). O terceiro que não ingressar no processo apenas os efeitos da sentença, mas a ele não se aplica nenhuma pena. Apesar devoluntária, não é arbitrária, porque só pode acontecer nos casos previstos pela lei.
É classificada por duas formas:
I- De acordo com a ampliação ou modificação subjetiva da relação processual pelo terceiro:
a. As coadjuvandum: o terceiro coopera com uma das partes primitivas, como na assistência;
b. Ad excludendum: o terceiro exclui uma das partes primitivas, ou ambas, como na oposição e nomeaçãoà autoria.

II- Pela iniciativa da medida:
a. Espontânea: a iniciativa é do terceiro (oposição e assistência, geralmente);
b. Provocada: a intervenção foi resultado de citação feita pela parte primitiva (denunciação da lide, nomeação à autoria, chamamento ao processo).
São abrangidas pelo Código Civil as seguintes modalidades de intervenção de terceiro:
a) Assistência (arts. 50 a 55);
b)Oposição (arts. 56 a 61);
c) Nomeação à autoria (arts. 62 a 69);
d) Denunciação à lide (arts. 70 a 76);
e) Chamamento ao processo (arts. 77 a 80).
Afirma Theodoro Júnior que o recurso do terceiro prejudicado também pode ser considerado como uma intervenção voluntária.

OPOSIÇÃO
É feita quando o terceiro quer a coisa ou direito discutido entre autor e réu, no todo ou em parte. O terceiro podeoferecer a oposição contra ambos até ser proferida a sentença, buscando excluir o autor e o réu.
É medida de livre iniciativa do terceiro, porque ele está defendendo o que é seu, não podendo ser vítima de prejuízos jurídicos da sentença entre as partes primitivas, mas apenas de danos (é possível ele exigir uma outra ação para repará-lo).
Ela pode ser total ou parcial, sobre ações reais oupessoas, e até mesmo é admitida no processo de execução. Sua admissibilidade depende da existência de uma disputa de outro sobre a coisa ou direito do opoente. É uma nova ação, com diferentes partes e pretensão da inicialmente ajuizada, sendo sua sentença declaratória (pede-se o reconhecimento do direito) ou condenatória (busca a entrega da coisa). Se junta com a ação antes proposta para que o pedido doterceiro exclua o pedido pendente; essa reunião decorre de conexão, devido ao objeto comum.
A pretensão do opoente não é processada nos mesmos autos da outra ação (arts. 59 e 60), embora seja possível que ela tenha eficácia suspensiva sobre a ação principal (art. 60, segunda parte). Seu limite de admissibilidade é o transito em julgado da sentença da causa principal.
O conhecimento da ação deoposição competirá ao juiz da causa principal (art. 109). O opoente não pode opor exceção de incompetência relativa, mas tão somente a suspeição, incompetência absoluta, coisa julgada e litispendência. Se o processo já estiver em grau de recurso em Tribunal Superior, deve ser proposta no juízo de primeiro grau, sendo que neste não poderá ser alterada uma decisão do Tribunal (Se houvesse acolhimentoda oposição, só atingiria quem ganhasse a causa do Tribunal).
Nem mesmo o transito em julgado da causa principal é obstáculo para o terceiro intentar a oposição, perante os limites subjetivos da res iudicata (art. 472).
Ela pode ser feita como intervenção de terceiro (art. 59) ou como ação autônoma (art. 60). Na primeira, a oposição é ajuizada antes da audiência de instrução e julgamento; na...
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