Da Fraude

Páginas: 10 (2437 palavras) Publicado: 11 de maio de 2015
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Registro: 2013.0000730112
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº
9145566-12.2009.8.26.0000, da Comarca de Pereira Barreto, em que são apelantes
JOAQUIM GAVIAO NUNES e CLEMENCIA ALVES DE SOUZA, Partes
WASHINGTON DONIZETI DA SILVA e NIVEA NEGRI, é apelado GILSON
GARCIA (ESPÓLIO).
ACORDAM, em 23ª Câmara deDireito Privado do Tribunal de Justiça de
São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de
conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.
O julgamento teve a participação dos Exmos. Desembargadores J. B.
FRANCO DE GODOI (Presidente sem voto), SEBASTIÃO FLÁVIO E PAULO
ROBERTO DE SANTANA.
São Paulo, 27 de novembro de 2013.
José Marcos Marrone
RELATORAssinatura Eletrônica

PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
VOTO Nº: 17594
APEL.Nº: 9145566-12.2009.8.26.0000
COMARCA: Pereira Barreto (4ª Vara Cível)
APTES. : Joaquim Gavião Nunes e Clemência Alves de Souza (embargantes)
APDO. : Espólio de Gilson Garcia (embargado), representado por sua
inventariante Maria Diva Garcia Comin

Embargos de terceiro
Fraude à execução
Imóvel
penhoradoalienado pelos coexecutados aos embargantes,
mediante escritura pública de venda e compra lavrada em
8.3.1996, registrada em 15.3.1996 Ocasião em que não
constava da matrícula imobiliária o registro da penhora do
imóvel, concretizada em 5.4.1994.
Embargos de terceiro Fraude à execução Caso em que,
à falta do registro da penhora, para que a alienação do
imóvel seja considerada em fraude à execução,é
indispensável que o credor demonstre que o adquirente
tinha ciência da ação em trâmite contra o alienante Posicionamento que restou consolidado pela STJ, por
intermédio da Súmula 375.
Embargos de terceiro Fraude à execução Ausência de
indícios idôneos de que os embargantes tivessem
conhecimento da ação executiva movida em face dos
alienantes do imóvel Reconhecimento da ocorrência de
fraude àexecução que não se legitimava Embargos de
terceiros procedentes Apelo provido.

1. Trata-se de embargos de terceiro (fl. 2), opostos por
Joaquim Gavião Nunes e Clemência Alves de Souza em face do Espólio de Gilson
Garcia, representado por sua inventariante Maria Diva Garcia Comin, visando livrar
da constrição judicial imóvel penhorado nos autos da ação de execução por quantia
certa (fl. 162),objeto da matrícula nº 4.418 do CRI da comarca de Pereira Barreto
(fl. 208).
O MM. Juiz de origem deferiu em parte o pedido liminar
formulado pelos embargantes (fl. 21), tendo determinado a suspensão dos atos de
alienação do bem penhorado (fl. 324).
Infrutífera a citação do espólio embargado (fl. 337), os
embargantes requereram, na tentativa de localizar o paradeiro de sua inventariante, a
expedição deofício à Delegacia da Receita Federal (fl. 339), pedido esse deferido
(fl. 341).
Antes mesmo que chegasse a resposta da Delegacia da
Receita Federal, o ilustre magistrado de primeiro grau julgou os embargos
improcedentes, tendo determinado o prosseguimento da execução com a realização
de hasta pública (fl. 350), bem como revogado a liminar concedida (fl. 324).
Apelação nº9145566-12.2009.8.26.0000

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Condenou os embargantes, sucumbentes, no pagamento das custas e despesas
processuais, havendo deixado de condená-los em honorários advocatícios, “tendo
em vista a rejeição sumária dos embargos” (fl. 350).
Inconformados,
os
embargantes
interpuseram,
tempestivamente, apelação (fl. 352), aduzindo, em síntese, o seguinte: ao recursodeve ser atribuído duplo efeito; a sentença recorrida é nula, por falta de citação do
embargado, o que violou o art. 1.053 do CPC; pleitearam a expedição de ofício à
Delegacia da Receita Federal, a fim de localizar o paradeiro da inventariante do
espólio embargado; são adquirentes de boa-fé; não havia penhora registrada na
matrícula do imóvel; só vieram a tomar conhecimento da execução contra os...
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