Da evolução politico-constitucional do Brasil

Da evolução Político-Constitucional do Brasil

Belém
2013
Fase Colonial
a) Capitanias Hereditárias
A organização do Brasil começou efetivamente pela organização das capitanias hereditárias, sistema que consistiu na divisão do território colonial em doze porções irregulares, todas confrontando com o oceano e sua doação a particulares (escolhidos entre a melhor gente) que estivessem dispostos a morar no Brasil e fossem suficientemente ricos para colonizá-lo e defendê-lo. Das doze capitanias, poucas prosperaram, mas serviram para criar núcleos de povoamento dispersos e quase sem contato uns com os outros, contribuindo para a formação de centros de interesses econômicos e sociais diferenciados nas várias regiões do território da colônia, o que veio a repercutir na estruturação do futuro Estado brasileiro. As capitanias eram organizações sem qualquer vinculo umas com as outras. Os donatários, que eram os titulares, dispunham de poderes quase absolutos. Afinal, elas constituíam seus domínios onde exerciam seu governo com jurisdição cível e criminal.
b) Governadores-Gerais
Em 1549, foi instituído o sistema de governadores-gerais. Introduzindo um elemento unitário na organização colonial, coexistente com as capitanias diversificadas. O primeiro nomeado foi Tomé de Sousa que vem munido de um documento de suma importância: o Regimento do governador geral.
c) Organização municipal na colônia
Nas zonas de exploração agrícola, floresceu uma organização municipal, que teve profunda influencia no sistema de poderes da colônia. O Senado da Câmara ou Câmara Municipal constituiu-se no órgão do poder local. Era composto de vários “oficiais”, à imitação do sistema de Portugal. Seus membros eram eleitos entre “os homens bons da terra”, que na realidade representavam os grandes proprietários rurais. Assim foi nas zonas açucareiras. Mas nas zonas pastoris e mineradoras, essa organização municipal não encontrou condições para prosperar, salvo no fim da colônia