DA EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

DA EVOLUÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO BRASILEIRO

SUMÁRIO: Introdução; 1. Evolução histórica da Responsabilidade Civil; 2. Responsabilidade Civil Subjetiva; 3. Responsabilidade Civil Objetiva; Considerações Finais; Referências Bibliográficas.

RESUMO

O presente texto discorre sobre a evolução histórica da responsabilidade civil bem como algumas características desta. Através de uma pesquisa bibliográfica, confere-se a compreensão do instituto da responsabilidade civil frente ao direito brasileiro atual. Empresta-se realce à trajetória da responsabilidade civil no Brasil, onde será abordada a transição da Responsabilidade subjetiva para a objetiva. Nas considerações finais ressalta-se, dentre outros aspectos, a adoção pelo legislador da teoria do risco, o que representou significativo avanço facilitando o ressarcimento à vítima.

PALAVRAS-CHAVE: Evolução; Responsabilidade Civil; Culpa; Ordenamento Jurídico.

ABSTRACT

This paper discusses the historical evolution of civil Responsibility as well as some characteristics. Through a literature search, based on historical method gives understanding to the institution of civil Responsibility against the current Brazilian law. Lends itself to the enhancement of career civil Responsibility in Brazil, which will be addressed the transition from subjective to objective responsibility. In the concluding remarks we point out, among other things, the adoption by the legislature of risk theory, which represented a significant advance facilitating compensation to the victim.

KEY WORDS: Evolution; Civil Responsibility; blame; Legal System.

INTRODUÇÃO

Em todas as épocas, o homem buscou a reparação pelo dano sofrido. Porém, a forma de reparação pelo mal causado foi se modificando de acordo com os costumes do período e do lugar em que ocorria o dano. Inicialmente vigorava o sistema de vingança privada, que, lentamente deu lugar para a vingança pública. Destarte, a ação de ressarcir surgiu com a