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1. PRINCÍPIOS
1ª Questão: 2010. II Unificado . Tema – Princípios
Ao final da audiência de instrução e julgamento, o advogado do réu requer a oitiva de testemunha inicialmente não arrolada na resposta escrita, mas referida por outra testemunha ouvida na audiência. O juiz indefere a diligência alegando que o número máximo de testemunhas já havia sido atingido e que, além disso, a diligência era claramente protelatória, já que a prescrição estava em vias de se consumar se não fosse logo prolatada a sentença. A sentença é proferida em audiência, condenando-se o réu à pena de 6 anos em regime inicial semi-aberto. Com base exclusivamente nos fatos acima narrados, assinale a alternativa que apresente o que alegaria na apelação o advogado do réu, como pressuposto da análise do mérito recursal.
a)
A redução da pena ou a fixação de um regime de cumprimento de pena mais vantajoso.
b)
A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa.
c)
A reinquirição de todas as testemunhas em sede de apelação.
d)
A anulação da sentença para que outra seja proferida em razão da violação do princípio da ampla defesa, com a correspondente suspensão do prazo da prescrição de modo que o órgão ad quem se sinta confortável para anular a sentença sem gerar impunidade no caso concreto.

Comentários:
O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo da resposta à acusação, sob pena de preclusão.
No procedimento comum ordinário, cada parte poderá arrolar até 08 testemunhas.
No sumário, cinco testemunhas.
Ocorre que, quando uma testemunha faz referência à outra, não arrolada pelas partes, ela poderá ser ouvida. É a chamada testemunha referida. Tal testemunha será ouvida, e o fato de terem se esgotado o numero máximo (testemunhas numerárias) não impede sua oitiva.
Vejamos:
Conceito - Testemunha é a pessoa física que vai a juízo informar ao juiz sobre os fatos da causa, em regra, mediante compromisso de dizer a verdade.
Classificação:
Testemunha direta