Díssidio coletivo

Páginas: 6 (1366 palavras) Publicado: 11 de maio de 2011
5. Espécies de dissídios coletivos
Do mesmo modo que os conflitos coletivos de trabalho dividem-se em conflitos de natureza econômica e conflitos de natureza jurídica, também os dissídios coletivos, entendidos como procedimentos para solução jurisdicional dos conflitos coletivos de trabalho, classificam-se em econômicos e jurídicos.

ECONÔMICOS: São aqueles que se destinam a criação de oumodificação das normas gerais de trabalho, que não foram acordadas previamente , através da representação dos interessados por meio dos sindicatos;
Exs: Cláusulas econômicas, sociais etc.

JURÍDICOS: Tem como finalidade a interpretação , assim como a declaração do alcance da norma jurídica existente , sendo sentenças normativas, instrumento de negociação coletiva, acordos e convenções coletivas,entre outros;
Exs: Art 19 do Ato das Disposições constitucionais transitórias, Art 7° XII da CF e ainda a lei 8.222/92.
Assim, quando o que se pretende é a criação de normas e condições de trabalho, o dissídio terá caráter econômico. De outra banda, quando os conflitos são fundados em normas preexistentes em torno da qual divergem as partes, quer na sua aplicação, quer na sua interpretação,estar-se-á diante de dissídio de índole jurídica.
O dissídio de greve, possui, ontologicamente, natureza de dissídio jurídico, uma vez que supõe a apreciação do caráter abusivo da greve (ação de natureza declaratória). Geralmente, contudo, são discutidas, no bojo do dissídio de greve, questões atinentes às condições de trabalho, circunstância que, segundo parte da doutrina, lhe confere caráter misto[03].

6. Poder normativo.

Como visto acima, os conflitos coletivos podem ser solucionados de duas formas: autocompositivas, como a mediação e as convenções e acordos coletivos; e heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição
A intervenção da Justiça do Trabalho nos conflitos coletivos se faz por meio de sentenças proferidas em dissídios coletivos, que, por seu turno, diferenciam-se emdissídios de natureza econômica e jurídica.
Enquanto nos dissídios de índole jurídica, a sentença é de natureza declaratória da existência ou inexistência de certa relação jurídica, nos de índole econômica, a sentença possui caráter constitutivo, tendo em vista que cria normas de caráter geral e abstrato, que disciplinam as relações jurídicas de emprego.
O poder normativo surge nos chamadosdissídios de natureza econômica, quando os Tribunais do Trabalho têm a possibilidade de estabelecer normas e condições de trabalho, oponíveis erga omnes às categorias econômicas (ou às empresas) e às categorias profissionais envolvidas no litígio.
Consoante ensinamento de Orlando Teixeira da Costa, citado por Floriano Corrêa Vaz da Silva, o poder normativo faz com que o julgador, nas açõescoletivas, desempenhe função diversa da jurisdicional, uma vez que:
"nesses processos ele não tem competência de proclamar o direito de quem quer que seja, mas de criar o direito, atuando como uma espécie de legislador suplente, não para ditar leis ou concorrer com o Poder Legislativo, mas para criar o direito expresso através de norma ou cláusulas que terão eficácia semelhante à da lei, dentro do âmbitode, pelo menos, duas categorias, uma profissional e outra econômica, ou de uma categoria profissional e de uma ou várias empresas" [04].
A competência normativa ou poder normativo implica, pois, "a possibilidade do Judiciário Trabalhista, nos dissídios coletivos, criar novas condições de trabalho, além daquelas mínimas já previstas em lei" [05]. Deve-se acrescentar que a sentença normativa,conseqüência do poder normativo da Justiça do Trabalho, vigora erga omnes, assemelhando-se, desse modo, à norma jurídica, mercê do seu caráter geral e abstrato, atingindo, quando menos, duas categorias, uma profissional e outra econômica, ou uma categoria profissional e uma ou mais empresas.
Sinteticamente, pode-se definir o poder normativo como "a atribuição que um órgão estatal possui de criar...
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