Déficit público

Páginas: 14 (3332 palavras) Publicado: 18 de setembro de 2012
SUMÁRIO



Página


INTRODUÇÃO 2

ORÇAMENTO DO SETOR PÚBLICO 3

FINANCIAMENTO DO DÉFICIT PÚBLICO 4

O PLANO REAL 5

DÍVIDA PÚBLICA 6

DÉFICIT PÚBLICO 7

RESULTADO PRIMÁRIO 7

JUROS NOMINAIS 10

RESULTADO NOMINAL 12

CONSIDERAÇÕES FINAIS 14

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16








INTRODUÇÃO
Este trabalho pretende apresentar um panorama do déficit público e dadívida pública brasileira, apresentando conceitos e analisando um período amostral que vai dos anos de 2000 a 2011.
Segundo Leite (2000), embora o gasto público seja a variável estratégica da política fiscal, o impacto dessa política na economia é costumeiramente medido em termos de saldo orçamentário do setor público que corresponde à diferença entre as receitas e as despesas do governo. Se onível de despesas for mantido constante, o nível da renda nacional, gerando déficits ou superávits de acordo com o nível da renda, prevalecerá durante o ano fiscal. O nível de renda nacional que separa a região dos déficits da região dos superávits é o nível de renda que promove o orçamento equilibrado. A maioria dos economistas aconselha que o nível de equilíbrio orçamentário seja o nível de produtopotencial ou de pleno emprego, pois, nesse caso, o comportamento do saldo orçamentário, ao longo do ciclo econômico, produzirá variações compensatórias na demanda agregada, reduzindo-a, nas fases de aquecimento, e aumentando-a quando existe capacidade ociosa.
Segundo Citadini (2000), de uma maneira geral, o déficit público é a situação de os governos gastarem mais do que arrecadam, segundo umdeterminado período de tempo ou exercício.
Para alguns economistas, o déficit público gera a emissão de moeda e, aumentando a inflação e o consequente desarranjo do sistema produtivo.
O equilíbrio fiscal representa um dos mais importantes fundamentos da economia.
A ideia principal é que o gestor de política econômica deve minimizar os custos oriundos do endividamento público, estabelecendometas para superávits primários como estratégia para uma condução de política fiscal positiva.


ORÇAMENTO DO SETOR PÚBLICO
Segundo Vasconcelos (2000), o processo orçamentário, no Brasil, está disposto na Constituição federal de 1998 como um conjunto de instrumentos que é estabelecido pelo Executivo, por meio de lei. Os instrumentos são: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO,Orçamento Geral e Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.
Plano Plurianual – Deve ser encaminhado ao congresso no primeiro ano de cada administração, com definições dos objetivos, diretrizes e programas de governo da mesma.
LDO Lei das Diretrizes Orçamentárias – Projeto elaborado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento que deve ser enviado ao Congresso anualmente com as prioridades das despesase as alterações de política tributária para o exercício fiscal do ano subsequente.
Orçamento Geral – Estima a receita, aloca recursos e fixa as despesas, em consonância com o Plano Plurianual e com a LDO, por meio do orçamento fiscal das administrações públicas diretas e indiretas, do orçamento de investimento das empresas estatais e do orçamento de seguridade social (assistênciamédico-hospitalar, pensões e aposentadorias) do governo. Deve ser encaminhada ao congresso para aprovação anualmente, juntamente com um diagnóstico da situação econômica do país.
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, Lei complementar n°101, sancionada no dia 14/05/2000, estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade e gestão fiscal mediante ações em que se previnam os riscos e corrijamdesvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Em virtude disso, determina critérios de fixação e cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e, o principal, obediência aos limites e condições no que se refere à renúncia de receita, geração de despesas, a dívida pública, operações de crédito, concessão de garantias e inscrição a título de restos a pagar....
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