CÓDIGOS DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL (1947-1965-1975-1986-1993)

FACULDADE DO MARANHÃO – FACAM
CURSO DE SERVIÇO SOCIAL
JETNAN KARINE BRIÔSO DE SOUSA

CÓDIGOS DE ÉTICA DO ASSISTENTE SOCIAL
(1947-1965-1975-1986-1993)

2014
O Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais tem como principal objetivo garantir a qualidade dos serviços prestados pelos profissionais de Serviço Social. Essa legislação oferece orientações e mecanismos para o controle da atuação profissional, definindo os direitos e deveres dos Assistentes Sociais e dos Conselhos Profissionais para assegurar uma prática segundo “Princípios Fundamentais”.
O atual Código de Ética (1993) foi o quinto elaborado pela categoria, surgindo da necessidade de se garantir um estatuto ético para a profissão. O texto nasceu a partir de um processo de construção coletiva, com participação direta dos profissionais, através dos seus órgãos representativos.
Os Códigos anteriores foram nos anos de 1947, 1965, 1975 e 1986, sendo que, os três primeiros tinham visões conservadoras fundamentadas no neotomismo. Já o Código de 1986, foi uma expressão de conquistas e ganhos, através de dois procedimentos: negação da base filosófica tradicional e conservadora, tida nos Códigos anteriores como um agente subalterno e apenas executivo, mas de um novo perfil profissional, competente teórica, técnica e politicamente, e de que forma esse profissional se compromete com a classe trabalhadora.
A história recente da sociedade brasileira, polarizada pela luta dos setores democráticos contra a ditadura e, em seguida, pela consolidação das liberdades políticas, propiciou uma rica experiência para todos os sujeitos sociais. Valores e práticas até então secundarizados (a defesa dos direitos civis, o reconhecimento positivo das peculiaridades individuais e sociais, o respeito à diversidade, etc.) adquiriram novos estatutos, adensando o elenco de reivindicações da cidadania. Particularmente para as categorias profissionais, esta experiência resultou nas questões do