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MÊS SALARIO COMISSAO SALARIO FAMILIA PREMIO DIF. FÉRIAS DIF. 1/3 DE FÉRIAS 1/3 DE FÉRIAS DESC. COMISSAO INSS FÉRIAS INSS CONTR. ASSIST LIQ. DE FÉRIAS ASS. MEDICA AD. SAL FALTA DESCONTOS DSR DESCONTOS DO PREMIO jan 726 83,1 23,36 0 0 0 0 0 0 64,72 0 0 40 290 0 0 0 fev 726 0 23,36 0 0 0 0 0 0 54,2 0 0 40 290 24,2 24,2 0 mar 726 652,41 0 0 0 0 0 0 0 124,05 0 0 40 290 0 0 0 abr 726 803,22 0 0 0 0 0 0 0 137,62 0 0 50 290 0 0 0

“JUROS – CAPITALIZAÇÃO – INADMISSIBILIDADE – CONFIGURAÇÃO DE ANATOCISMO – NÃO INCIDÊNCIA DO ART. 5o DA MP N. 1.963-17, DE 31.03.00 (REEDITADA SOB O N. 2.170-36/2001 \ – REGRA POSTERIOR À CONTRATAÇÃO – ART. 4o DO DECRETO N. 22.626/33 – SÚMULA 121 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL -SÚMULA N. 93 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-NÃO INCIDÊNCIA. (. ) Tem-se reconhecido inadmissível a prática do anatocismo, salvo na forma anual, ante a vedação contida no art. 4o do Decreto n. 22.626/33 Ainda que se trate de instituição financeira, a capitalização dos juros somente é admitida nas hipóteses reguladas em leis especiais, que a prevêem expressamente, como no caso das cédulas de crédito rural, comercial e industrial (DL 167/67, 413/69 e Lei 6 840/80) Nessa medida, aplica-se integralmente aos contratos bancários a proibição do anatocismo, consubstanciada na Súmula 121 do STF. E não se diga que prevalece sobre esta a Súmula 596 do STF, pois, ambas têm áreas de abrangência diferentes, e portanto coexistem. A Súmula 596 do STF refere-se unicamente ao valor das taxas de juros. Em suma, não se admite a capitalização salvo em situações excepcionais (STJ, Súmula n. 93; STF; Súmula n. 121; cfr. AgRg no REsp. n. 646.475-RS, STJ, 3ª T. Rei. Min. Castro Filho, j 22/02/05, v.u. in D.J.U. de 21/03/2005, p.367, AgRg. no REsp. n. 416.336-SP, STJ, 4ª T. Rel. Min. Fernando Gonçalves, j 28.9.04, v.u , in DJU de 18.10 04, p 281; REsp. n. 298.369-RS, STJ, 3aT , Rei. Mm. Carlos Alberto Menezes Direito, j . 26.6.03, m v , in DJU de 25.8.03, p. 296, v. tb. Apel. n. 1 220.656-3,